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Ministros do STF votaram, sobre a correção dos rendimentos em 2019, durante sessão administrativa. Placar foi de 7 a 4 pela aprovação da proposta. (Foto: STF)

A Ministros: Supremo aprova proposta de reajuste de 16,38%.

Aumento dos salários precisa ser aprovado pelo Congresso e pode provocar um efeito cascata nos estados.

09/08/2018

Brasília. Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu, ontem, um reajuste de 16,38% no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento.

Considerado o teto do funcionalismo público, a remuneração atual dos ministros do STF é de R$ 33.763,00.

Apesar de estar incluso na proposta orçamentária da Corte, o reajuste salarial ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal (o projeto de lei já recebeu aval da Câmara) e sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB-SP) para entrar em vigor.

Para acomodar o impacto orçamentário do reajuste, o STF prevê o remanejamento de recursos, principalmente da área de comunicação institucional, atingindo a TV Justiça.

O impacto estimado de um reajuste de 16,38% no salário dos ministros é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário.

“Não estamos deliberando nossos vencimentos, estamos contemplando a situação de toda a magistratura. Temos a responsabilidade institucional de prever esse aumento, que está no Congresso Nacional. Entendo ser de boa técnica orçamentária incluir-se na proposta orçamentária aqueles projetos que estão em tramitação no Congresso”, disse o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski.

Redução de despesas

Futuro presidente da Corte, Dias Toffoli ressaltou que a inclusão do reajuste não provocará aumento de despesas, já que a Corte cortará despesas do próprio orçamento por meio do remanejamento de recursos.

“Isso tem de ficar muito claro, principalmente para a imprensa que está aqui nos assistindo. Não se está encaminhando para o Congresso um acréscimo no orçamento do Supremo, está-se encaminhando um anexo em razão de um projeto de lei já encaminhado em 2015, já aprovado na Câmara para uma recomposição remuneratória parcial. Não se está tirando de saúde, educação, se está tirando das nossas despesas correntes, dos nossos custeios”, frisou Toffoli.

O Ministério do Planejamento não comentou a decisão do STF de propor reajuste nos salários dos ministros. Para o ano que vem, a meta fiscal perseguida pelo governo projeta um déficit primário de R$ 139 bilhões.

O aumento, se aprovado pelo Congresso, terá efeito em cascata sobre outras carreiras, sobretudo nos Estados.



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