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Senador Dalírio Beber (PSDB-SC) disse que não existe espaço para aumentos das remunerações do funcionalismo público no ano que vem. (Foto: Agência Senado)

Reajuste a Ministros do STF: Efeito cascata pode chegar a R$ 4 bi.

Alta depende ainda da análise do Senado; equipe econômica vê risco para o ajuste das contas públicas.

10/08/2018

Brasília. O reajuste de 16,38% que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem aprovar no próprio salário para 2019 pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes da União e dos Estados.

O cálculo foi feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. Só para a União, o custo adicional pode ser de R$ 1,4 bilhão, incluindo todos os Poderes. Isso acontece porque já há hoje servidores ganhando, no papel, mais que os R$ 33,7 mil mensais permitidos pelo teto atual.

Eles são alvo do chamado "abate-teto". Se for aprovada no Congresso a elevação da remuneração máxima para R$ 39,2 mil mensais, haverá servidores que terão um "reajuste automático". Nos Estados, o impacto deve chegar a R$ 2,6 bilhões. Mas os consultores admitem que o número pode estar superestimado, pois a conta pressupõe que todos os juízes, por exemplo, terão ganhos com a mudança.

A decisão dos ministros do Supremo foi vista pela equipe econômica como um sinal bastante negativo em meio ao esforço de ajuste fiscal.

A avaliação é que o timing do aumento atrapalha inclusive a argumentação do governo a favor do adiamento do reajuste dos servidores da União de 2019 para 2020, medida essencial para equilibrar o projeto de lei orçamentária para o ano que vem.

Senado

Responsável pelo projeto que serve de base para a elaboração do orçamento de 2019, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) afirmou, ontem, que não há espaço para reajustes salariais de servidores públicos em 2019.

"Não se tem nenhuma perspectiva de termos receitas suficientes para atender as despesas existentes, muito menos aquelas que eventualmente nós ainda pudermos criar", disse Beber. "Não existe espaço na atual receita para que se banque qualquer aumento salarial".

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que a Casa vai analisar a proposta sem pressa. "Vamos verificar, fazer um debate sobre isso sem açodamento", disse Eunício.

Em tom de lamento, a presidente do STF, Cármen Lúcia, comentou a inclusão do reajuste. Ela votou contra o aumento. Sem citar nominalmente o reajuste, Cármen disse que na quarta "perdeu", mas que não queria estar ao lado dos "vencedores". "O que venceram e como venceram não era o que eu queria e continuo não convencida de que era o melhor para o Brasil", disse Cármen, que na quarta foi acompanhada por Edson Fachin, Rosa Weber e Celso de Mello.

Já o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rebateu, ontem, críticas à decisão da Corte. Na avaliação de Lewandowski, o reajuste "recupera parcialmente" as perdas inflacionárias e provocará um impacto no Poder Judiciário inferior ao valor que a Justiça devolveu aos cofres da Petrobras em virtude do esquema de corrupção revelado na Operação Lava-Jato.



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