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O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, ofereceu a Polícia Federal (PF) para comandar a investigação do assassinato da vereadora. (Foto: Agência Brasil)

Morta há 152 Dias: Governo Temer oferece PF para assumir caso Marielle.

13/08/2018

Brasília/Rio de Janeiro. Com aval do presidente Michel Temer, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, ofereceu ontem, a Polícia Federal (PF) para assumir a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, morta em 14 de março no Rio de Janeiro, em atentado que vitimou também o motorista dela na ocasião, Anderson Gomes.

"Estamos fazendo uma oferta, caso entendam necessário, nos dispondo a colaborar e até assumir, caso requeiram", disse Jungmann. "Por se tratar de deslocamento de competência, é necessário sermos requisitados".

Jungmann disse, porém, que ainda não houve nenhum indicativo de requisição das autoridades fluminenses - Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal no Rio ou Secretaria de Estado de Segurança - para que a competência seja deslocada para esfera federal. Desde fevereiro, o comando da segurança pública no Estado é federal, quando Temer decretou a intervenção e nomeou chefe o comandante militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto.

A PF vinha colaborando eventualmente com as investigações, mas o comando e a competência são da Polícia Civil do Rio. O comando da apuração é da Divisão de Homicídios.

O ministro disse que o governo acredita na capacidade da Polícia Civil de esclarecer o homicídio, que completa 152 dias hoje.

Se o crime for federalizado, devem ser alocados policiais federais da Superintendência do Rio, além de equipes de Brasília onde fica a chefia da PF, vinculada ao Ministério da Segurança Pública. A Justiça Federal também passaria a atuar no processo, bem como o Ministério Público Federal.

Previsão constitucional

A possibilidade de deslocamento de competência para crimes com grave violação dos direitos humanos foi prevista na emenda constitucional 45, em 2004. Um pedido deve tramitar no Superior Tribunal de Justiça, responsável por decidir sobre eventuais conflitos de competência entre esferas judiciais.



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