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Cármen Lúcia, chefe do Supremo Tribunal Federal, destacou que a lei foi tida pela Organização das Nações Unidas como "uma das melhores que existem". (Foto: STF)

Às Vésperas de Pedido: Exaltação feita por Cármen à Ficha Limpa preocupa PT.

Partido deve protocolar, amanhã, a intenção de ter Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência em outubro.

14/08/2018

Brasília. Às vésperas do pedido de registro da candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência nas eleições 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou, ontem, as iniciativas populares de participação na política, ressaltando a Lei da Ficha Limpa, que tornou inelegíveis cidadãos condenados na Justiça por um órgão colegiado. A declaração traz ainda mais preocupação à cúpula do PT, na reta final da definição da situação eleitoral do candidato.

Lula deve ter o pedido de registro de candidatura à Presidência da República realizado amanhã, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Condenado e preso na Lava-Jato, contudo, o petista deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que teve a condenação confirmada em 2ª instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). "Leis eleitorais, nacionais, da maior importância, são de iniciativa popular. A chamada Lei da Ficha Limpa. Foi um conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio. Uma lei considerada pela ONU como uma das melhores que existem", assinalou a ministra, durante palestra.

Nova decisão no TSE

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, ontem, rejeitar uma ação ajuizada pelo servidor público Charbel Elias Maroun, candidato a deputado federal pelo Partido Novo em Pernambuco, com o objetivo de barrar uma eventual candidatura de Lula.

"Se e quando formalizado o pedido de registro, cumprirá a esta Corte, ex officio (de ofício, sem provocação das partes) ou por provocação das partes legitimadas, analisar os requisitos de elegibilidade dos pretensos candidatos", escreveu Admar.



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