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Citações a Lula e a Guido Mantega em colaboração da Odebrecht saíram das mãos do juiz Sérgio Moro. (Foto: AFP)

3 a 1: STF retira de Moro trechos de delação.

15/08/2018

Brasília. Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, retirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, trechos de delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT). A partir da decisão dos ministros, os trechos deverão seguir para a Justiça Federal do Distrito Federal. O resultado do julgamento marca mais uma derrota para o relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, que já acumula 20 reveses no colegiado.

Os termos de delação retirados de Moro narram o desenvolvimento das relações institucionais entre o Grupo Odebrecht e o governo federal, a criação do Setor de Operações Estruturadas (conhecido como o departamento de propinas da empreiteira), a criação da empresa Braskem, os pagamentos que teriam sido feitos ao governo e o funcionamento das planilhas "Italiano" e "Pós-italiano", em suposta referência aos períodos em que Antônio Palocci e Guido Mantega ocuparam cargos no governo, descreveu o ministro Edson Fachin, quando enviou os trechos de delação para Curitiba, em abril do ano passado.

No recurso de Lula para tirar de Moro os trechos de delação, os advogados do ex-presidente também afirmam que, entre outros tópicos, as delações mencionam o Instituto Lula. "Eu digo que, a despeito da narrativa dos colaboradores fazerem referência a fatos em São Paulo e em Brasília, penso pelas mesmas razões, que o caso seria de fixação da competência na seção judiciária do DF", disse o ministro Dias Toffoli. A posição de Toffoli foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O ministro Celso de Mello não compareceu à sessão.

Os três ministros também resolveram encaminhar para a Justiça Eleitoral do DF trechos de delação que envolvem Mantega.

Ciro Nogueira

Por 3 a 1, a Segunda Turma do STF também decidiu rejeitar uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Ele era acusado de solicitar propina no valor de R$ 2 milhões da UTC, com base em promessas de favorecer a empreiteira em obras do Ministério das Cidades e do Estado do Piauí.



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