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O Ministério Público garante que vai continuar acompanhando a atividade na região e poderá autuar os postos em caso de irregularidade. (Foto: Antonio Rodrigues)

Proteção ao Consumidor: Operação não muda preços dos combustíveis no Crajubar.

Há uma semana, foram cumpridos 80 mandados de busca e apreensão em postos e residências dos donos.

16/08/2018

Barbalha/Crato/Juazeiro do Norte. Há uma semana, a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagravam a operação Conexus (ligação em latim), que investiga a prática de cartelização em 40 postos de combustíveis da região do Cariri. Na ação, foram cumpridos 80 mandados de busca e apreensão nos estabelecimentos e residências dos proprietários e 10 pessoas foram presas por porte ilegal de arma. Ao todo, foram recolhidos R$ 698.335 em espécie, 12 armas de fogo, 316 munições, 82 aparelhos celulares e vários documentos e computadores, que serão analisados pela perícia.

"Poucas vezes na região aconteceu uma operação desse porte, com essa quantidade de alvos", destacou o delegado da Polícia Civil de Juazeiro do Norte, Juliano Marcula. De lá pra cá, no entanto, pouca coisa mudou nos preços dos postos. Segundo o promotor de Justiça Nivaldo Martins, do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Barbalha, antes da operação, o MPCE já havia percebido uma elevação ao dobro na margem de lucro bruta dos postos da região, destoando da média estadual e nacional.

Além disso, há indícios de que os donos combinam os preços para evitar a competição e adotavam práticas para esconder. Neste ano, a diferença máxima entre os postos não passava de três centavos. O valor médio do preço de gasolina, por exemplo, chegou perto de R$ 5, durante a greve dos caminhoneiros. Hoje, está em torno de R$ 4,50 a vista e R$ 4,69 a prazo pelo litro. Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Crato, Thiago Marques, desde a operação não houve aumento, nem redução.

Mas uma recomendação expedida pelo MPCE, em 5 de junho, já tinha provocado queda no preço. "Tínhamos procedimentos cíveis tanto na comarca de Barbalha como na de Crato. A gente conseguiu, por meio, dessas recomendações, uma queda de preço", explica. Os procedimentos vinham investigando o preço abusivo de combustíveis na região e, deles, vieram a recomendação. Caso não fosse cumprida, os donos dos postos estariam sujeitos as multas.

As recomendações continuam vigentes, em relação ao preço abusivo e às propagandas enganosas. "Havia algumas placas com o nome promoção, mas o desconto não existia. Era o preço normal. A gente fez uma observação relativa a essas práticas", descreve Thiago. Os procedimentos cíveis, em Barbalha e em Crato, foram suspensos para acompanhar a evolução do procedimento criminal, instaurado durante a operação.

"Vamos pegar as informações preliminares dessa operação e acompanhar o preço. Se observarmos algum aumento não justificado ou, por meio de procedimento criminal, algum tipo de delito contra o consumidor, podemos autuar os postos", garante o promotor.

Enquanto isso, o consumidor continua sentido o impacto dos preços de combustíveis na região, como o empresário Wanddel Lira, que utiliza, principalmente, a moto para serviços de entrega de alimentos. "Os custos aumentam por ter valor de combustível fora do mercado. No fim das contas, é um absurdo para nós consumidores pode lidarmos com tamanha grosseria dos donos de postos de combustíveis, que se utilizam da nossa necessidade com valores desonestos", denuncia. Desde a operação, ele não percebeu mudança. "Pelo contrário, existem postos de combustíveis com um valor a vista e outro valor no cartão de crédito", acrescenta.

Mas essa prática de cobrar valores diferentes a vista e a prazo é legal, não só em postos de combustíveis, desde que foi aprovada a Medida Provisória Nº 764/2016, que depois foi convertida na Lei Nº13.455/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer. "Até pouco tempo, a gente tinha um procedimento que pedia que não houvesse essa diferença de preço", conta Marques.

Por outro lado, no Cariri, em alguns estabelecimentos a diferença chega a ser de 30 a 40 centavos. "A diferença não pode ser abusiva. Eles podem colocar as taxas de administração do cartão. Se a diferença for muito gritante, a ponto de não poder ser justificada dentro dessas questões, (os postos) também podem ser penalizados, inclusive com multa", completa o promotor.

O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Ceará (Sindipostos-CE), por meio de sua assessoria de comunicação, admitiu que a operação do MPCE e da Polícia Civil deixou os associados apreensivos, mas assegurou que não há nenhum envolvimento em cartel. "Cada posto faz seu preço. Apoiamos a classe em relação aos interesses dela, mas a formação de preço é totalmente da revenda. A lei concorrencial é quem normatiza isso. Nós acompanhamos o preço do mercado", disse em nota.



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