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Procurador Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, no ofício encaminhado à presidente do TRE, expõe alguns casos de insegurança em Fortaleza. (Foto: Fabiane de Paula)

Segurança do Pleito: Procurador quer forças federais na eleição no Ceará.

Ofício do procurador eleitoral relaciona casos de insegurança em Fortaleza para justificar reforço na segurança.

22/08/2018

Logo depois que deu a entrevista ao Diário do Nordeste, na última segunda-feira, sobre a convocação de forças federais para garantir a segurança das eleições, no Ceará, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), recebeu um ofício do procurador-Regional Eleitoral, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, defendendo o concurso de forças federais para garantir a eleição. O representante da Secretaria de Segurança do Estado falou pouco sobre o assunto.

Segundo a desembargadora Nailde, a ideia da convocação da ajuda federal para garantir a normalidade do pleito de 7 de outubro próximo, tem base nas informações sobre o avanço do crime organizado em alguns pontos da cidade de Fortaleza, causando preocupação quanto ao bom funcionamento das seções eleitorais nessas localidades da Capital, assim como no Interior.

No ofício do procurador eleitoral à presidente do TRE, ele diz que as facções criminosas "ensaiam implementar um Estado paralelo em vários bairros e comunidades da capital e do interior, determinando diversas condutas sociais, demarcando áreas e executando punições aos 'infratores'', enfatizando logo a seguir que "a própria sede da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania em Fortaleza fopi alvejada durante a madrugada do dia 24" de março.

O ofício 6705/2018, enviado segunda-feira pelo Ministério Público Federal, cita "generalizada e explícita crise de Segurança Pública que enfrenta o Estado do Ceará frente à ascensão do crime organizado, por maiores que tenham sido os esforços estatais para coibi-la" e se posiciona favoravelmente sobre a necessidade da solicitação de Força Federal nas eleições deste ano.

Coercitiva

O documento relaciona, além do caso da Secretaria de Justiça, novos atentados a prédios públicos e a ônibus, incendiados violentamente entre o final de julho e início de agosto, em represália à morte de criminosos. Há citação, ainda, da remoção forçada de moradores em diversos bairros, sob ameaça de morte, como denunciou a edição de segunda-feira do Diário do Nordeste.

O procurador afirma que "estas associações delinquentes, em todo o País, buscam cada vez mais a infiltração no ambiente institucional e político, desejando implantar na já debilitada estrutura estatal agentes que as integram ou que com elas guardam alguma forma de dependência. Com efeito, o crime já financia a política em muitos Estados", registra.

Tahim diz ainda, no ofício, que a possível arregimentação coercitiva dos eleitores exige uma postura "preventiva e repressiva, prontificada e contundente" por parte da Administração Pública, sobretudo no período eleitoral.

"Deste modo, faz-se imperativo o reforço militar ostensivo nas regiões mais vulnerabilizadas da circunscrição alencarina, no escopo de evitar o manejo de uma nova modalidade de abuso de poder, e igualmente a perpetração do delito descrito no art. 301 do Código Eleitoral ("usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar"), o que põe em risco tanto a segurança do povo cearense quanto a sua liberdade política de expressão e de voto, o que avilta a legitimidade das eleições e fragiliza a democracia brasileira", conclui o documento.

Governo

Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Governo do Estado informou que o assunto deveria ser abordado com o tenente-coronel Andrade Mendonça, relações públicas da Polícia Militar. Segundo ele, até a tarde de ontem (21), não havia nenhuma comunicação oficial da Justiça Eleitoral sobre o assunto, estando, por isso, impossibilitado de emitir opinião. Mendonça disse que a demanda era novidade e que "nunca 'ouvi' falar sobre o pleito atual, na questão de reforço".

Ele negou, ainda, preocupação com a possível interferência de grupos criminosos nas eleições. "Isso aí pra gente, sinceramente, não é fator preocupante no processo eleitoral. A segurança sempre foi feita pela Polícia Militar. Nunca tivemos problemas quanto a isso e trilhamos nesse caminho", destacou, antes de mandar a seguinte nota:

"A Secretaria da Segurança e Defesa Social informa que o plano operacional das Eleições 2018 está sendo construído para garantir a tranquilidade do pleito como em outros anos. A Polícia trabalhará de forma a garantir o funcionamento das eleições. O efetivo que será empregado na operação será maior do que nas ações anteriores, em virtude do ingresso de novos policiais nos últimos concursos".



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