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Devido ao agravamento do câncer de próstata, Paulo Maluf conseguiu o direito de cumprir, desde maio, pena em regime domiciliar. (Foto: Reprodução/Rede Globo)

Da Câmara: Mesa Diretora declara perda do mandato de Maluf.

23/08/2018

Brasília/São Paulo. A Mesa Diretora da Câmara decidiu, ontem, declarar a perda do mandato do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Atualmente, o parlamentar cumpre prisão domiciliar em São Paulo por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro.

O corregedor da Casa, deputado Evandro Gussi (PV-SP), informou que não há mais recurso à deliberação da Mesa e que a decisão do STF tem que ser cumprida. "Há uma decisão jurisdicional da mais alta Corte", disse Gussi. "O que a Câmara faz agora, por meio de sua Mesa, é contribuir para a estabilidade institucional do país que já se encontra de tal maneira turbada".

A decisão foi unânime dos quatro membros da Mesa presentes à reunião: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados André Fufuca (PP-MA), 2º vice-presidente da Mesa Diretora, e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), 1º suplente de secretário, e a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), 2ª secretária da Mesa.

"A Mesa se viu diante de um dilema salomônico. Por um lado, uma ofensa à separação dos Poderes e a autonomia do Parlamento, em um caso que deveria ser levado ao plenário, temos uma decisão do Supremo que recomenda e determina a declaração da perda do mandato pela Mesa. Por outro lado, o descumprimento de uma decisão judicial também é uma ofensa à democracia. O que a Câmara foi obrigada a deliberar foi descumprir a decisão judicial ou cumpri-la e também perpetrar uma ofensa ao Estado de Direito", afirmou o corregedor.

Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em casa, em São Paulo, após condenação por desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime fechado, mas teve direito a regime domiciliar concedido pelo STF em maio.

Contestação

Em nota, a defesa de Maluf disse que "sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandato do deputado, tal decisão é exclusiva do plenário da Casa". "Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição. O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente", diz.



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