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Problemas relacionados à área ainda são uma realidade na maioria dos municípios. (Foto: Saulo Roberto)

Projeto de lei pode reduzir burocracia para saneamento básico.

27/08/2018

Brasília. Projeto que está na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) propõe facilitar a obtenção de recursos para aumentar os investimentos no setor de saneamento em todo o país. A proposta (PLS 1/2018), do senador Roberto Muniz (PP-BA), cria o Certificado de Recebíveis de Saneamento (CRS), a exemplo do que já ocorre nos setores imobiliários (CRI) e agrícola (CRA).

Pelo texto, o CRS é um título de crédito nominal, livremente negociável, baseado nos créditos decorrentes da prestação de serviços de saneamento. O certificado só poderá ser emitido pelas companhias securitizadoras e será um título executivo extrajudicial, representando "dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível". A proposta altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007).

Captar recursos

O certificado, segundo Muniz, cria mecanismos para facilitar novos investimentos no setor de saneamento. "A proposta é utilizar desta ferramenta para ampliar os investimentos em saneamento, criando um novo mecanismo de captação junto ao mercado financeiro, na busca de universalizar a cobertura de água e esgoto para os brasileiros", explica o senador. O projeto aguarda designação de relator. Após passar pela CDR, o PLS 1/2018 será votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).



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