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(Foto: Reprodução/Diário do Nordeste)

Morosidade: Justiça estadual tem mais de 1,1 milhão de casos pendentes.

O número pode ser explicado pela baixa produtividade dos 445 magistrados da Justiça do Ceará, a pior do País.

29/08/2018

O "Relatório Justiça em Números 2018", que reúne dados de 90 tribunais sobre o funcionamento da Justiça referentes ao ano anterior, divulgado no início da semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que, no Ceará, existem 1.165.743 casos pendentes somente na Justiça Estadual. Já no âmbito do trabalho, há 133.293 processos pendentes e, na Justiça Eleitoral, 4.098 casos aguardam resolução.

Em todo o Brasil, o Judiciário chegou ao fim do ano de 2017 com um acervo de 80,1 milhões de processos que aguardam uma solução definitiva. Em contrapartida, apesar dos números expressivos, o ano de 2017 foi o de menor crescimento nacional do estoque desde 2009, com variação de 0,3%. Durante o ano passado, ingressaram 29,1 milhões processos e foram finalizados 31 milhões, o que representa que o Poder Judiciário decidiu 6,5% a mais de processos do que a demanda de casos novos.

O grande número de casos pendentes no Estado cearense pode ser explicado pela produtividade dos 445 magistrados na Justiça Estadual do Ceará, que ficou em último lugar dentre todos os estados. Conforme o Relatório, o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) foi de apenas 908, o que representa pouco mais de 68% do total. Essa taxa reflete diretamente no número de congestionamentos - indicador que mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do ano-base, em relação ao que tramitou (soma dos pendentes e dos baixados). Rio de Janeiro foi o melhor, com IPM 3.321.

Na Justiça Estadual, a taxa de congestionamento foi de 70% em segundo grau, e 76% em 1º grau. Isto é, a cada 100 casos, 70 deles são repassados para o ano seguinte. A expectativa, no entanto, é que o índice caia nos próximos anos caso o Índice de Atendimento à Demanda seja mantido. Em 2017, a taxa foi de 97,1 %, ou seja, o Tribunal soluciona 97 processos a cada 100 que ingressam.

Já na Justiça Eleitoral, os números estão um pouco melhores. Em 1º grau, a taxa de congestionamento está em apenas 17% e, em segundo grau, 53%. O TJCE adverte, porém, que o tempo médio de sentença (do 1º Grau) no Ceará, que é de dois a sete meses, está abaixo da média nacional, que é de três anos e nove meses.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) justificou os baixos números explicando que os dados do relatório são referentes ao período de janeiro a dezembro de 2017, enquanto "algumas ações foram iniciadas em 2017 e ainda não impactaram, integralmente, como a priorização do 1º Grau, prática que resultou no aumento da produtividade".

O TJCE ressalta que o indicador de produtividade dos magistrados não pode ser compreendido isoladamente. "É preciso observar, por exemplo, que o Poder Judiciário do Ceará possui o menor orçamento entre os tribunais de médio porte do País (categoria na qual está inserido), contando com a menor despesa por habitante entre os tribunais estaduais", diz em nota.

A instalação de 19 unidades (18 varas e um juizado) em 16 comarcas com maior quantidade de processos é um grande avanço em andamento, segundo o TJCE. Já foram implantadas cinco, e o cronograma está previsto para ser encerrado em dezembro próximo. Conforme ainda a nota, "a atual gestão do Judiciário cearense tem priorizado ainda ações, projetos e iniciativas que visam promover uma justiça mais célere. A exemplo disso, na última segunda-feira, o presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes, e o corregedor-geral, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, estiveram reunidos com juízes de Entrância Final para apresentar o 'Programa Melhoria da Produtividade 2018'".

Pouco investimento

Outro fator importante é o investimento (recursos financeiros) destinado ao TJCE por habitante. É o menor índice entre todos os tribunais do País, incluindo os de pequenos porte. "Por exemplo, enquanto o Ceará investe R$ 125,30, o Tribunal do Piauí, de pequeno porte, investe R$ 191,70". No intuito de comprimir a alta taxa de congestionamento, foi criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará o Grupo de Descongestionamento do Interior, que proferiu 15.534 sentenças e realizou 2.976 audiências de janeiro a agosto de 2018.

Em Relação a alguns indicadores que estão em baixa, o TJCE destacou a "força de trabalho do Tribunal em comparação às demais instituições de mesmo porte (médio)". O Ceará tem 445 magistrados e 5.841 servidores e auxiliares; já o Estado de Pernambuco conta com 540 magistrados e 9.540 servidores e auxiliares, "sendo que ambos têm praticamente a mesma população" - Ceará (9.020 milhões de habitantes) e Pernambuco (9.473 milhões de habitantes).

André Costa - Especial para Cidade



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