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O presidente Michel Temer deixa a casa da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após uma conversa entre os dois, em Brasília, nesta quarta-feira (29). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress )

Temer libera aumento salarial para Judiciário e servidores.

STF promete fim de auxílio-moradia; próximo presidente herda gasto de R$ 8 bi.

30/08/2018

Brasília. O presidente Michel Temer decidiu conceder o reajuste salarial para juízes federais e também para os servidores públicos da União.

Essas medidas impedirão o governo de economizar, pelo menos, R$ 8 bilhões no Orçamento do próximo ano.

A equipe econômica queria adiar o reajuste dos servidores federais para 2020 para garantir a maior parte dessa economia (R$ 6,9 bilhões, em 2019).

Nesta quarta-feira (29), porém, Temer fechou um acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal) concedendo o reajuste de 16,38% para o Judiciário federal em troca do fim do auxílio-moradia.

Diante dessa situação, o presidente ficaria em uma saia justa se não concedesse o aumento para os servidores do Poder Executivo.

Os reajustes --de 4,75% a 6,65% --foram negociados em 2015, mantidos por Temer quando assumiu a Presidência e programados para os anos seguintes. São beneficiadas 23 carreiras.

Cálculos de técnicos da Câmara dos Deputados indicam que o acordo com o Judiciário federal acarretará mais R$ 930 milhões somente com despesas decorrentes do aumento salarial para juízes.

A conta pode chegar a R$ 1,1 bilhão considerando servidores do Executivo com rendimentos atrelados ao teto do Supremo. Com o reajuste, esse patamar passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

O Judiciário convenceu o presidente de que o aumento salarial poderia ser compensado pelo fim do auxílio-moradia de R$ 4.377 para os juízes.

Apesar disso, os técnicos da Câmara preveem que será preciso fazer cortes nos investimentos, fundamentais para a retomada econômica.

O Palácio do Planalto confirmou que o assunto está em análise pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que entregará o Orçamento de 2019 ao Congresso nesta sexta-feira (31) com a previsão de reajuste.

Os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux negociaram diretamente com Temer e definiram o processo.

O reajuste já foi aprovado pela Câmara, em 2015. Assim que o Senado aprovar esse projeto, o auxílio-moradia será colocado em discussão no STF. Pelo arranjo, tudo isso deve ocorrer depois da eleição.

Paralelamente, o Congresso também, de acordo com o Planalto, deve impulsionar um projeto de lei acabando com o auxílio-moradia em todos os níveis. "Em princípio é isso que vai acontecer", disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE), também participaram das conversas.

O pagamento de auxílio-moradia está sendo feito graças a uma liminar concedida por Fux em 2013. A tendência é que a maioria do STF se pronuncie pelo fim do benefício para juízes que recebem o auxílio mesmo trabalhando na mesma cidade em que moram.

A ideia é que o auxílio seja mantido somente em casos justificáveis, onde há difícil provimento de juízes.

A preocupação que os representantes do Judiciário levaram a Temer é que não seria possível abrir mão do reajuste e do auxílio-moradia.

O pagamento do benefício gerou controvérsias porque, em boa parte, era direcionado a magistrados que tinham até mais de um imóvel.

A Receita chegou a autuar juízes em todo o país por considerar o auxílio parte do salário. O fisco cobra o Imposto de Renda supostamente devido. O acordo pacifica o assunto.

Os juízes federais aposentados serão os mais favorecidos, pois hoje não recebem o auxílio por estarem retirados e terão seus vencimentos corrigidos como os da ativa.

Apesar do acerto de contas que permitirá incluir o reajuste do Judiciário no Orçamento, técnicos da Câmara calculam que haverá um buraco a ser coberto. Isso porque a economia gerada com o fim do auxílio-moradia seria inferior ao aumento de gastos gerado pelo reajuste.

Segundo os técnicos da Câmara, o benefício custa R$ 530 milhões por ano.

O Judiciário reivindica a alta de 16,38% como uma correção de perdas inflacionárias, causa reconhecida desde 2015, e que pressupõem defasagem de 40% nas contas dos juízes.

Assessores de Temer afirmam que o acordo com o Judiciário não engloba a magistratura estadual. Cálculos iniciais de técnicos da Câmara indicam que o efeito cascata nos estados pode chegar a R$ 2,5 bilhões.

Nas negociações com os ministros do Supremo, o governo quis amarrar o fim do benefício na magistratura estadual. Os ministros, no entanto, afirmaram que não era possível vincular os estados.

Embora o presidente tenha se convencido de que as medidas serão neutras e não aumentarão gastos do Judiciário, os técnicos da Câmara preveem cortes em investimentos.

Para eles, será preciso destinar mais recursos do Orçamento do Executivo para compensar o estouro do teto pelo Judiciário federal --que estava estimado em R$ 1,8 bilhão, sem o reajuste. Somando com o descumprimento do teto pelos demais Poderes, o valor já chegaria a R$ 2,2 bilhões.

Agora, com o reajuste, o Executivo bate no teto das compensações orçamentárias de outros Poderes.



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