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Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) informou, por meio de sua defesa, que acredita que o Supremo vá fazer a revisão de sua pena condenatória. (Foto: Agência Senado)

Acir Gurgacz: Dodge pede pena imediata a senador.

Candidato do PDT ao governo de Rondônia foi condenado por crimes contra o sistema financeiro nacional.

31/08/2018

Brasília. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) cumpra imediatamente a pena de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto a que foi condenado por crimes contra o sistema financeiro nacional. Gurgacz é candidato ao governo de Rondônia e responde a uma ação de impugnação de registro de candidatura proposta pelo Ministério Público Eleitoral.

A chefe do Ministério Público Federal solicita ainda a certificação do trânsito em julgado pelo Supremo. Na avaliação de Raquel Dodge, o recurso apresentado pela defesa do senador é protelatório e evidencia abuso do direito de recorrer. "É claro o intuito de postergar a certificação do trânsito em julgado e até mesmo, de modo forçado, obter o afastamento de marcada inelegibilidade", disse Raquel Dodge.

A manifestação da procuradora-geral foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma do Supremo, que, em fevereiro, decidiu, por maioria, condenar o senador por crimes contra o sistema financeiro nacional. Os ministros também decretaram a suspensão dos direitos políticos dele e multa de cinco salários mínimos por dia durante 228 dias.

A PGR também rebateu o pedido de suspensão da inelegibilidade feito pelo senador, pois a defesa não conseguiu apontar nenhuma contradição, obscuridade, omissão ou vício que eventualmente pudesse modificar o acórdão condenatório.

"Há apenas indisfarçado desvirtuamento do recurso, para o qual se pretende conferir natureza de apelação, sabidamente incabível", escreveu Dodge.

Defesa

Gilberto Nascimento, advogado do senador, afirmou que não há "absolutamente nada de protelatório" em seu pedido. "É sustentado em teses bastante escorreitas e acreditamos que o Supremo vá fazer a revisão", disse.



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