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O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, diz que as ações têm o objetivo de aumentar a eficiência da força de trabalho. (Foto: Reprodução/Diário do Nordeste)

Sem Concursos: Governo terá banco de horas e sobreaviso para servidor.

12/09/2018

Brasília. O Ministério do Planejamento pretende publicar ainda nesta semana mais uma medida que muda a gestão de servidores públicos. Serão estabelecidas regras para banco de horas e sobreaviso, por meio de uma instrução normativa.

Sem verba para fazer novos concursos públicos, o governo tem feito alterações de regras na organização de pessoal para tentar aumentar a eficiência e compensar a redução nos quadros de funcionários.

O texto determina que os órgãos poderão adotar o banco de horas para execução de tarefas, projetos e programas de relevância para o serviço público. Estabelece também que a realização do banco de horas dependerá da conveniência do serviço e não será um "direito do servidor".

As horas excedentes à jornada diária só devem ocorrer com autorização da chefia e, segundo o texto, não devem ser armazenadas mais de duas horas diárias, 40 horas no mês e cem horas em um ano.

A instrução normativa determina que pode ser usado o mecanismo de sobreaviso, ou seja, período em que o servidor permanece à disposição do órgão, em regime de prontidão, ainda que durante período de descanso, fora de horário e local de trabalho. O texto prevê que somente as horas efetivamente trabalhadas em decorrência do regime de sobreaviso poderão ser compensadas. O documento estabelece também que servidores poderão pedir redução da jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas por dia, com remuneração proporcional. A autorização caberá à autoridade máxima do órgão. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, diz que as ações que vêm sendo adotadas pela pasta têm o objetivo de aumentar a eficiência da força de trabalho. "Temos um processo de proposição de medidas que têm um objetivo comum de melhorar a gestão de pessoas na administração pública e, se possível, até contribuir pra amenizar impactos dos espaços cada vez mais reduzidos que temos para realização de concursos públicos", afirma o secretário.

Controle do pagamento

Ontem (11), o governo publicou um decreto que determina que o controle do pagamento de aposentadorias e pensões de servidores começará a ser centralizado neste ano. Até o fim do processo, em 2022, a expectativa é que quase 10 mil servidores que hoje atuam em áreas de recursos humanos sejam liberados para outras tarefas administrativas.

A medida vale para os ministérios das Relações Exteriores, Cultura, Esporte, Integração Nacional, Transparência e Controladoria-Geral da União, além da Imprensa Nacional.

Outra ação do governo para compensar a falta de concursos públicos foi a facilitação do remanejamento de servidores.



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