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Deputado João Rodrigues (PSD-SC) foi condenado a 5 anos e 3 meses de detenção pelo TRF4 por crimes contra a Lei de Licitações. (Foto: Agência Câmara)

Dodge pede prisão imediata para deputado do PSD-SC, João Rodrigues.

20/09/2018

Brasília. Em manifestação ao Supremo, a procuradora-geral Raquel Dodge solicitou expedição de mandado de prisão para que o deputado João Rodrigues (PSD-SC) volte a cumprir a pena decretada pela Primeira Turma da Corte. O parlamentar foi condenado a 5 anos e 3 meses de detenção, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por crimes contra a Lei de Licitações (8.666/2006) supostamente cometidos quando Rodrigues era prefeito interino de Pinhalzinho (SC).

O deputado foi solto no dia 14 de agosto por decisão monocrática do ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a liminar foi suspensa em 6 de setembro pelo relator do caso no Supremo, ministro Roberto Barroso.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. No documento enviado ao STF na terça-feira, a procuradora-geral destaca que os recursos da defesa contra a decisão de Barroso "não têm efeito suspensivo" e que, por isso, a execução da pena deve ser restabelecida.

Para justificar o pedido, Raquel cita, ainda, trecho do despacho em que o ministro do Supremo ressalta que "não há fato novo e que a reavaliação da questão só poderá ser feita no momento do julgamento do mérito". "Nesse quadro, está adequadamente restabelecida a decisão da Primeira Turma da Suprema Corte, que determinou o início da execução da pena imposta a João Rodrigues, e sem efeito a decisão reclamada, que determinou a expedição de alvará de soltura em favor do congressista", concluiu a procuradora.

No recurso enviado ao STF dois dias após a libertação do parlamentar, em agosto deste ano, a Procuradoria sustentou que o ministro do Superior Tribunal de Justiça "desrespeitou" a decisão do STF, que determinou o início do cumprimento da pena imposta a Rodrigues pelo TRF-4 e confirmada pela Corte máxima poucos dias antes da prescrição do crime.

Na manifestação, a Procuradoria detalhou o andamento do caso e destacou que tanto o STJ quanto o Supremo já haviam negado pedidos semelhantes da defesa do parlamentar.



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