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Celulares e outros objetos ilícitos são encontrados em unidades prisionais. (Foto: Divulgação)

Sistema Penitenciário: Grupo especial de agentes é criado para realizar vistorias em presídios.

O principal objetivo do Grupo é "inspecionar as unidades prisionais e cadeias públicas da Região Metropolitana.

02/10/2018

Ante o poderio assumido pelas facções criminosas nos presídios e a entrada volumosa de ilícitos nos equipamentos, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) criou o Grupo de Inspeção e Vistoria (GIV), para intensificar a fiscalização no sistema penitenciário cearense. A medida se deu através de portaria, assinada pela titular da Pasta, Socorro França, no último dia 21 de setembro, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (28).

Conforme a portaria, o principal objetivo do Grupo é "inspecionar as unidades prisionais e cadeias públicas da Região Metropolitana (de Fortaleza)" e apresentar relatórios acerca do trabalho. A RMF concentra os presídios mais superlotados e conflituosos do Estado, como as Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs) em Itaitinga e a Unidade Prisional Desembargador Adalberto de Oliveira Barros Leal, conhecida como 'Carrapicho', em Caucaia. A superlotação chega a 112,2% no Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), voltada para homens, e até a 166,6%, no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (IPF), segundo o último boletim da Sejus.

O GIV ainda deve fiscalizar os servidores lotados nas unidades penais da Região Metropolitana, assim como o cumprimento do abono especial por reforço operacional (recompensa por trabalhos além da carga horária) realizado pelos agentes penitenciários, e elaborar cronograma mensal para a execução de vistorias. O Grupo será subordinado ao supervisor do Núcleo de Segurança e Disciplina (Nused) da Secretaria da Justiça.

O presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), advogado Cláudio Justa, afirma que a Sejus, com apoio de outras forças como o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) da Polícia Militar, intensificou as vistorias e a apreensão de ilícitos desde o ano passado, mas a criação do Grupo irá "tornar mais regular e homogêneo esse procedimento".

Justa acredita que a medida é válida, mas pondera: "esse Grupo de Vistoria vem suprir uma deficiência do próprio Sistema. Um Sistema bem saneado, que tem um número de agentes adequados, sem superlotação, sem problemas de infraestrutura predial nas unidades, não tem necessidade de fazer essas vistorias constantes".

Segundo o presidente do Copen, "o Sistema Penitenciário cearense é muito vulnerável" e, com a presença massiva das organizações criminosas, "a disciplina prisional se torna praticamente inviável". "No momento em que você coloca, em uma unidade, só um grupo, que está identificado com lideranças e um código de conduta, e essa organização não opera só dentro do presídio, mas também fora, você fortalece o poder de comando dessa facção. De modo que um evento dentro de uma unidade dessas pode ter uma repercussão na rua. O Estado fica um tanto refém de exigências de facções criminosas", conclui.

Em nota, a Secretaria informou que o Grupo de Inspeção e Vistoria foi criado com intuito de auxiliar a realização de vistorias e inspecionar os procedimentos nas cadeias públicas e grandes unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza. "A ideia é apoiar o trabalho dos agentes plantonistas no combate aos ilícitos dentro das unidades prisionais. Mensalmente, será feito um calendário de vistoria que contemplará 25 unidades prisionais", disse a Pasta.

Recomendação

Há menos de duas semanas, o Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que aconteçam vistorias diárias nas unidades prisionais. O objetivo é retirar dos prédios materiais ilícitos das vivências e celas, como celulares, drogas e armas.

O promotor de Justiça, Nelson Gesteira, destacou que a iniciativa deve fazer com que menos presos tenham acesso à celulares. "Considerando que as chefias das facções criminosas encontram-se recolhidas em diversas unidades penitenciárias do Estado, e que ações destas organizações permaneçam sendo coordenadas de dentro das unidades através de aparelhos de telefonia móvel, a realização de constantes vistorias demonstrou ser um eficiente método de retirada destes ilícitos", avaliou em nome do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc).



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