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Antes da solicitação de tropas federais para atuação na eleição no Ceará, o TRE-CE e a Procuradoria Regional Eleitoral já haviam manifestado preocupação com a interferência de facções criminosas no curso da eleição. (Foto: Kid Júnior)

Interferência de Facções no Pleito: SSPDS não foi acionada pelo TRE, diz secretário.

Para André Costa, porém, atuação das forças estaduais com os militares garantirá uma eleição segura no Estado.

05/10/2018

Além do apoio de tropas federais, 10 mil policiais militares e 300 bombeiros atuarão na segurança da eleição no Estado. O efetivo, somado a ferramentas tecnológicas e ao trabalho conjunto entre instituições, garantirá um pleito seguro, avalia o titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa. Ao Diário do Nordeste, ele revelou, porém, que não foi procurado pela Justiça Eleitoral para que a Secretaria atuasse em região que estivesse sob ameaça de facções criminosas, argumento que motivou a solicitação de tropas federais.

Já o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) ressaltou que o assunto foi debatido com participação do Governo do Estado. André Costa declarou, ontem, que apesar da preocupação da Justiça Eleitoral, a Pasta não foi acionada para atuar contra grupos criminosos que estariam impondo temor ao pleito.

“Especialmente no tocante a essa preocupação do pleito eleitoral por conta da ação de facções, na minha opinião como secretário, esse argumento não justifica (as tropas). Nós não temos notificações, não houve nenhuma demanda da Justiça Eleitoral para a Secretaria de Segurança. Nada. Nenhuma demanda. E se recebêssemos demanda, a Segurança teria agido com rigor nessas áreas e teríamos garantido lá para quem quisesse trabalhar na campanha para que não tivesse problemas”, disse.

Indispensabilidade

Antes da solicitação de tropas federais, a ameaça motivada por facções foi motivo de preocupação da presidente do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro, e balizou levantamento feito pelo juiz Eduardo Scorsafava, presidente da Comissão de Segurança Permanente do órgão, com consulta aos juízes eleitorais do Estado. Ele indicou a “indispensabilidade desse auxílio à segurança na eleição”.

Em sessão no dia 22 de agosto, quando o pedido das tropas federais foi aprovado por unanimidade para cinco municípios cearenses – Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral –, o juiz acrescentou que a intenção era somar esforços. Ontem, ao comentar o assunto, ele frisou que o órgão definiu “de forma soberana, a partir de critério objetivo (eleitorado) e diante de eventos específicos e pontuais, a necessidade da atuação de tropas federais para reforçar a segurança no pleito”.

Eduardo Scorsafava afirmou, ainda, que o assunto foi amplamente debatido, “inclusive com a anuência do Governo do Estado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou e chegou a hora de executar o plano de segurança, a fim de dar tranquilidade à população em 7 de outubro”.

O procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim, que havia emitido ofício favorável à solicitação de tropas federais, afirmou que não entende as declarações do secretário de Segurança. “As tais demandas surgiram na imprensa. Como nós, ele certamente tomou conhecimento também dos fatos. A Polícia não é como o Judiciário, que precisa ser provocado para agir”.



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