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Congresso derruba veto de Temer ao novo piso salarial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemia. (Foto: Marcos Brandão/Senado)

Congresso garante reajuste do piso salarial dos agentes de saúde.

Foi derrubado o veto parcial ao dispositivo que aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

18/10/2018

Em sessão conjunta no Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira (17) o veto parcial ao dispositivo que aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Centenas de agentes de saúde do Brasil e do Ceará acompanharam a sessão na área reservada ao público no Plenário da Câmara.

Com a derrubada do veto, a matéria deve ser promulgada nos próximos dias pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, e os pontos sobre o reajuste serão incorporados na Lei 13.708/18. “Esses profissionais são fundamentais para a melhoria da saúde básica daqueles que mais precisam. É mais do que justo e correto”, ressaltou Eunício.

A remuneração nacional da categoria estava prevista na Medida provisória 827/18, aprovada em julho deste ano pelos parlamentares, que trata da regulamentação profissional da categoria. O texto foi transformado na Lei 13.708/18, porém seis pontos da medida que tratavam do reajuste haviam sido vetados pelo presidente da República, Michel Temer.

Na justificativa do veto, o governo argumentou que o aumento do piso salarial, não previsto na matéria inicial e que é bancado pela União (95% do valor) junto aos municípios, viola iniciativa reservada ao presidente da República em matéria sobre criação de cargos e aumento de sua remuneração.

O Executivo também argumentou que isso violaria a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) por criar despesa orçamentária sem indicar estimativa de impacto. Segundo o Ministério da Fazenda, a elevação do piso salarial para os agentes de saúde vai custar aos cofres do governo R$ 4,8 bilhões em três anos.

De acordo com o texto, o aumento será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais dentro de três anos e a partir de 2022, o piso será reajustado anualmente com índice a ser fixado na lei de diretrizes orçamentárias.

Reajuste salarial

Janeiro/ 2019 – R$1.250,00

Janeiro/ 2020 – R$ 1.400,00

Janeiro/ 2021 – R$ 1.550,00

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (CONACS), Ilda Angélica, acompanhou a sessão do Congresso e comemorou a decisão. Para ela, a derrubada do veto corrige uma injustiça com a categoria que desde 2014 não tem um reajuste salarial.

"Agora temos um grande motivo pra comemorar, conseguimos em um ano tão difícil elevar a categoria. Derrubamos e trouxemos um grande feito para os milhares de agentes de saúde que há cinco anos estavam sem reajuste. A lei agora corrige essa injustiça e traz mais valorização, dignidade e estímulo para assistir cada vez melhor as famílias brasileiras", disse Ilda.



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