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FGTS é fonte de recursos para habitação e obras de infraestrutura no País. (Foto: Reprodução/Internet)

Sonegação de FGTS ameaça segurança de trabalhadores e empresas.

Somente no Ceará, o Ministério do Trabalho conseguiu recuperar um total de R$ 53,6 milhões devidos.

09/11/2018

A sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte das empresas do Ceará diminuiu 12,7% de janeiro a setembro deste ano. De acordo com o Ministério do Trabalho, neste período, mais de R$ 53,6 milhões foram recolhidos nas autuações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) no Estado. Em igual intervalo de 2017, o valor ultrapassou os R$ 61 milhões. O não recolhimento, no entanto, impacta negativamente a vida dos trabalhadores e das empresas.

"A inspeção do trabalho também é fundamental para toda a sociedade, inclusive para o empresariado porque o empresário correto sofre uma concorrência desleal ao ver o seu vizinho não recolhendo o FGTS e as parcelas sociais estabelecidas pela Constituição. Enquanto o seu custo vai ser bem superior em relação a quem não recolhe o recurso", explica o chefe do setor de FGTS, da Superintendência Regional do Trabalho do Ceará (SRT-CE), Rubens Taveira.

De acordo com ele, o Ministério do Trabalho tem uma função essencial na defesa do trabalho e da relação do emprego. "Um dos grandes papéis do Ministério são as políticas públicas do trabalho cidadão e na busca geral de afirmação de todos os diretos sociais dos trabalhadores e do trabalho digno", reitera.

Recursos para habitação

Para Clausens Duarte, diretor de obras de habitação de interesse social do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), o FGTS gera um benefício para a sociedade através da fonte de recursos para a habitação de interesse social e obras de infraestrutura. "O Fundo é hoje a única fonte de recursos que possibilita o acesso à habitação para pessoas com renda de até R$ 6 mil. Com esse funding (financiamento) é possível subsidiar o acesso à casa própria para toda essa população".

Segundo ele, sem o recurso seria impossível que esse público tivesse condições de adquirir a casa própria com as taxas de juros de mercado existentes, além de não poder contar com os descontos fornecidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. "E a fonte de recursos do Minha Casa é justamente o FGTS".

Dessa forma, toda a indústria da construção seria impactada, caso o recurso não fosse recolhido de forma devida pelos empregadores. Com a crise econômica dos últimos anos e, consequentemente o aumento do desemprego, o diretor destaca ainda que houve um encolhimento da arrecadação do FGTS. "O encerramento do contrato de trabalho é um dos motivos que possibilita o trabalhador a acessar o FGTS diminuindo obviamente as disponibilidades de recursos para financiar a habitação de interesse social. Além disso, há uma série de outros projetos de lei que está desviando os recursos do FGTS para outras finalidades que não a habitação".

Fiscalização

De acordo com Taveira, 403 empresas do Estado foram fiscalizadas e autuadas pelo órgão em nove meses. Ele reforça que as ações são importantes para os trabalhadores e empresas. "De janeiro a setembro do ano passado, houve uma fiscalização bem consistente, bem expressiva no grupo de fraude. Os ilícitos foram detectados em 2017 e regularizados neste ano. Se a gente fosse excluir toda essa questão da fraude, o recolhido desse ano foi bem considerável", analisa.

"Em todo o ano de 2017 foram R$ 67,2 milhões, entre recolhido e notificado. Mas nós tivemos uma fiscalização bem considerável do chamado grupo de fraude que, desse valor de quase R$ 68 milhões, quase 50% foram especificamente na fiscalização de fraudes. Esse grupo que eu falo é aquela pessoa que tenta desvirtuar a legislação trabalhista quanto ao registro. Determinadas empresas registravam seus trabalhadores como não empregados ou como autônomos", explica Taveira.



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