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Camilo Santana esteve, ontem, na Assembleia Legislativa, para ler a mensagem do Governo. Secretários também estiveram presentes. (Foto: José Leomar)

Camilo se surpreende com anúncio de saída da Força Nacional do CE.

Segundo o governador, informações não oficiais dão conta de que os agentes devem continuar no Estado por pelo menos mais 30 dias. O secretário nacional de Segurança Pública informou que a saída começa nesta semana.

06/02/2019

O governador Camilo Santana (PT) foi à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (5), para apresentar a mensagem governamental aos deputados estaduais e enumerou prioridades do primeiro ano do segundo Governo, como redução das desigualdades sociais, desenvolvimento econômico e combate à criminalidade. No entanto, o chefe do Executivo foi pego de surpresa ao receber informação de que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública estaria retirando homens da Força Nacional do Estado.

A informação da saída dos agentes de segurança foi anunciada, na manhã de terça, em Brasília, pelo secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo. Segundo ele, a desmobilização da Força será "progressiva".

"O governador nos informou que as medidas tomadas - a convocação de militares da reserva, a suspensão temporária de férias e a autorização para horas-extra -, além do legado que estamos deixando no estado, permitirão ao estado manter a segurança com os próprios recursos", afirmou. No total, 420 agentes da Força Nacional de Segurança Pública estão atuando no Ceará desde o início da onda de ataques criminosos no Estado.

O secretário também confirmou que 100 agentes penitenciários começariam a atuar nos presídios cearenses. Mais tarde, porém, o Ministério informou que não enviará mais agentes penitenciários para o Estado. Ainda de acordo com Theophilo, caso ataques criminosos sejam retomados, o reforço será destacado para o Ceará sem a necessidade de nova solicitação pelo Governo do Estado.

Camilo Santana, na Assembleia, estranhou o anúncio de retirada das tropas e disse que há uma informação não oficial de que a segurança do Estado seria auxiliada pela Força Nacional por mais um mês. Ele destacou ainda que é preciso união de todo o País no combate à criminalidade. "Ou o País se une ou poderá ser tarde demais. De nossa parte, não haverá trégua contra a criminalidade", afirmou. A chamada Operação Terra da Luz, da Força Nacional, completou um mês na segunda (4).

O tema Segurança Pública norteou a entrevista coletiva concedida por Camilo. Os secretários da Segurança Pública, André Costa; e da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, foram os gestores mais assediados durante a visita do chefe do Executivo à Assembleia.

Presídios

"Aqui no Ceará, não iremos permitir que cadeias sejam transformadas em escritórios do crime, de onde partem as ordens de comando, como acontece em todo o País. E trabalharemos, cada vez mais, para que bandidos não tenham mais as regalias que se acostumaram a ter", apontou o governador do Estado na mensagem governamental.

Durante pronunciamento, Camilo Santana ressaltou ainda que concluirá a Plataforma Ceará 2050, uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo que definirá os rumos que futuros governos deverão percorrer, "visando alcançar um futuro que todos os cearenses anseiam, a partir de uma consistente governança compartilhada, que criará as bases para gerar valor para a sociedade do nosso querido Ceará".

O governador também agradeceu aos deputados estaduais pelo apoio nos próximos quatro anos da gestão. Os trabalhos legislativos dos deputados iniciam, em definitivo, na primeira sessão ordinária do ano, que acontecerá na manhã de hoje.

Ainda de acordo com Camilo Santana, nos últimos anos, o Governo do Estado construiu um plano que tem como prioridade o fortalecimento do sistema prisional, além da construção de novas unidades prisionais e concurso para agentes penitenciários.

Medidas

"É preciso acabar com as regalias, fazer cumprir a Lei de execuções no Estado. Acabar com o comando de facções de dentro das cadeias públicas", disse. "Vamos manter a posição firme, aprofundar. Não temos dúvidas de que o resultado será importante para nossa segurança", acrescentou.

Em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o governador Camilo Santana já havia sugerido algumas medidas também importantes no combate à criminalidade, como a fiscalização e controle de explosivos no Brasil e mudanças na Lei Antiterrorismo, incluindo punição maior para quem pratique ações criminosas contra equipamentos públicos.

Ainda sobre o tema Segurança Pública, o chefe da Casa Civil, Élcio Batista, presente na Assembleia, defendeu a necessidade de maior integração entre todos os entes que formam o Estado no combate à criminalidade. "Todos temos que trabalhar juntos. O grande problema do Brasil é que, enquanto o crime foi se organizando, o Estado trabalhou de forma desintegrada".

Secretários defendem continuidade do auxílio federal no Estado

O secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, afirmou ontem que o Estado solicitou ao Ministério de Justiça e Segurança Pública o envio de 90 agentes e mais 90 dias de permanência dos homens no Estado.

Para ele, a participação do Governo Federal no auxílio à Segurança Pública do Ceará “poderia ser melhor”, visto que, conforme defendeu, os agentes poderiam atuar por mais tempo no Estado.

Mauro Albuquerque afirmou, contudo, que o sistema penitenciário está sob controle desde que assumiu a Pasta. De acordo com o secretário de Segurança Pública do Estado, André Costa, o momento não é de desmobilizar as tropas. Ele afirmou que, em conversa com o secretário General Theophilo, não foi discutida a retirada da Força Nacional do Ceará, mas sim a permanência das tropas. “Não é o momento de fazer desmobilização”, sustentou.

A secretária de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França, afirmou que terá reunião amanhã com o secretário André Costa para alinhar trabalhos entre as duas pastas. A ideia, segundo ela, é atuar na prevenção e adotar medidas para conhecimento de áreas necessárias de ações do Governo do Estado.



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