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Sessão conjunta do Congresso resultou na autorização de crédito extra solicitado pelo Governo. (Foto: Agência Senado)

Após acordo, Congresso aprova crédito extra para Governo Federal.

Deputados e senadores deram, nesta terça, autorização de um crédito suplementar de R$ 249 bilhões que o Governo pediu ao Congresso. A oposição cogitou obstruir a votação, explorando o caso das mensagens vazadas de Sergio Moro.

12/06/2019

Mesmo diante da ameaça de obstrução por parte do bloco oposicionista, por conta do vazamento das mensagens trocadas pelo ministro Sergio Moro (Justiça) e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), Deltan Dallagnol, o Congresso aprovou um alívio aos cofres do Governo Bolsonaro. Por unanimidade, o projeto que libera dinheiro extra para o Governo pagar benefícios assistenciais e aposentadorias neste ano foi aprovado, nesta terça-feira (11), por deputados e senadores.

Após a promessa de liberação de recursos para Educação, o Governo fechou acordo com a oposição e partidos independentes, o que destravou a análise da proposta. O texto, agora, segue para sanção presidencial. Com o aval do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) poderá obter R$ 248,9 bilhões por meio de emissão de títulos públicos. Isso significa que os parlamentares autorizaram o Governo a descumprir a chamada "regra de ouro".

Essa norma impede o Governo Federal de se endividar para pagar despesas obrigatórias, como Previdência Social e benefícios assistenciais.

O ministro Paulo Guedes (Economia) pediu ao Congresso para que, em 2019, houvesse uma exceção a essa limitação. Bolsonaro precisava aprovar o projeto até o fim desta semana. Caso contrário, já começaria a faltar dinheiro para o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a idosos carentes neste mês.

Para as outras despesas, como aposentadorias e pensões, os recursos captados por títulos públicos passam a ser necessários a partir de setembro. Diante do risco de idosos carentes ficarem sem o benefício em junho, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participaram da articulação política em favor do crédito extra. Para conseguir o apoio de partidos como PT, PCdoB e Rede, o Governo se comprometeu a liberar R$ 1 bilhão dos recursos contingenciados para Educação.

Transposição

Estão contingenciados R$ 5,8 bilhões do orçamento de custeio para Educação. O compromisso do Governo é permitir o uso de R$ 1 bilhão desse total. Além disso, devem ser publicadas portarias de remanejamento no Orçamento para destinar mais R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e R$ 550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco. Outros R$ 330 milhões devem ser liberados para pagar bolsas de pesquisa.

Moro

O acordo fechado com os oposicionistas nessa importante votação não significa uma trégua política no caso envolvendo Moro. O ministro aceitou ir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para prestar esclarecimentos sobre supostas mensagens trocadas por ele com procuradores da Lava Jato no período em que era juiz da Operação.

A audiência de Moro foi agendada para a quarta-feira da semana que vem, dia 19, às 9hs. O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), repassou aos colegas um comunicado em que Moro se compromete a ir ao Senado e que foi lido pelo presidente do Senado.

Já o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entendeu ser "incabível" o pedido de providências formulado pelo PDT contra Moro, determinando, dessa forma, o seu arquivamento.

Martins reconheceu que a exoneração solicitada pelo ex-juiz "tem disciplina diversa da aposentadoria voluntária" e que, nesse caso, "a instauração de um procedimento administrativo-disciplinar contra o magistrado já exonerado não teria nenhuma utilidade".

Na representação, o PDT alegou que reportagem divulgada pelo site The Intercept Brazil revelou a existência de supostos diálogos travados por meio do aplicativo Telegram entre procuradores do Ministério Público Federal, integrantes da força-tarefa da Lava Jato, e Moro. O então juiz federal e os procuradores teriam combinado fases da Lava Jato no Paraná.

O assunto tem criado tensão no Governo. Nesta terça, Bolsonaro se contrariou a ser perguntado como teria avaliado as questões envolvendo Moro, e encerrou abruptamente uma coletiva de imprensa no saguão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.



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