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(Foto: Natinho Rodrigues)

Ministério Público apura tortura em presídios cearenses.

O MPCE pediu acesso aos exames de corpo de delito feitos em 33 presos que afirmam terem sido torturados por agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária. Laudos apontam lesões nos dedos e cabeças dos detentos.

15/06/2019

As supostas práticas de torturas em unidades prisionais do Ceará estão sob apuração do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Na última semana, o órgão acusatório emitiu parecer com solicitações ao acesso de laudos de corpo de delito feitos nos detentos e uma cópia do inquérito iniciado pela Polícia Civil sobre um possível motim realizado pelos presos no dia 19 de fevereiro de 2019, enquanto acontecia uma transferência. Segundo o relato de 33 presos, nesse dia, eles foram torturados. Já os agentes afirmam que atuaram para conter os detentos.

Desde o início deste ano, quando o secretário Luís Mauro Albuquerque assumiu a titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Ceará, há denúncias de torturas cometidas dentro dos equipamentos cearenses. Luís Mauro se tornou conhecido pelas suas declarações polêmicas e trabalhos feitos durante a crise nos presídios do Rio Grande do Norte.

Há dois meses, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) emitiu laudo indicando ter encontrado indícios de maus-tratos, castigos coletivos, abuso de força e problemas estruturais que afetavam saúde e dignidade dos detentos de três presídios localizados na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Os peritos estiveram no Ceará de 25 de fevereiro a 1º de março deste ano.

Membros do Mecanismo inspecionaram o Centro de Detenção Provisória (CDP) e o Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), em Aquiraz; e a Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga. Todas as unidades estão superlotadas. Na CPPL III, o MNPCT disse ter observado forte atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), que se sobrepunha à administração do Estado.

Transferências

No posicionamento recente, o Ministério Público oficiou à Delegacia de Itaitinga pedindo inquérito a fim de colher mais detalhes sobre a investigação das supostas práticas de torturas feitas por parte dos agentes penitenciários.

O MPCE destacou no documento que a SAP alegou não haver qualquer laudo ou exame médico que tenha sido apresentado para embasar estas alegações, porém, as existências das versões contraditórias devem ser investigadas e os laudos feitos nos apenados apresentados.

O Ministério Público indeferiu as transferências dos 33 presos para a Penitenciária Industrial Regional do Cariri (Pirc), solicitadas em caráter de urgência por parte das defesas dos internos mês passado. O MP se posicionou afirmando que cabe à administração penitenciária definir o melhor local para a colocação dos presos, devendo "os requerentes permanecerem nas unidades onde a SAP definir". Por sua vez, 11 desses 33 presos foram transferidos, no último dia 25, para presídios federais.

Em ofício, a Pirc informou não ter condições estruturais e de segurança para o recolhimento dos internos, devido aos graus de periculosidade deles, e alertou que a transferência em massa até o Cariri seria onerosa aos cofres públicos. Para a SAP, manter os presos onde estão é algo ligado à maior garantia da segurança e qualidade de custódia.

A SAP disse, em maio deste ano, nos autos do processo, que "resta completamente sem respaldo de veracidade" as denúncias de torturas, porque "o que de fato está acontecendo nas unidades, é que a custódia dos presos está sendo realizada conforme está previsto na Lei de Execução Penal, e que com a fiscalização efetiva o crime organizado está perdendo o seu poder dentro do âmbito prisional. Dessa forma, constata-se que ao longo dos cinco meses do corrente ano, o crime organizado vem se articulando e pleiteando de várias formas descredibilizar o trabalho que vem sendo desempenhado nessa atual gestão da SAP".



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