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Comissão especial da reforma da Previdência se reuniu para analisar o novo texto apresentado pelo relator Samuel Moreira. (Foto: Agência Câmara)

Fracassa acordo com policiais para mudar texto da reforma da Previdência.

Bolsonaro tentou negociar um acordo para atender à pressão dos policiais federais para alterar a proposta da reforma da Previdência; categoria considera mudanças "insuficientes".

04/07/2019

O presidente Jair Bolsonaro, em articulação com líderes partidários da Câmara, negociou, nesta quarta-feira, regras de aposentadoria mais suaves para policiais federais. O acordo, porém, fracassou após a recusa da categoria às mudanças apresentadas, consideradas insuficientes.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada pelo Governo em fevereiro, criava uma idade mínima de 55 anos para homens e mulheres policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos. Já o texto negociado com o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), previa idade mínima de 53 anos para homens e de 52 para mulheres. Hoje, não há idade mínima para as categorias se aposentarem, mas só a exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e de 25, se mulher.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, a idade mínima de aposentadoria, pela reforma da Previdência, será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres. Hoje, essas regras não existem.

Bolsonaro tentou abrandar as regras para os policiais após receber críticas dos agentes, que são parte da base que o apoiou nas eleições. Em protesto na Câmara, na terça-feira, quando foi apresentada a segunda versão do relatório de Moreira, um grupo de agentes federais criticou o presidente, aos gritos de “acabou o amor, Bolsonaro traidor”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou das tratativas que visavam buscar uma solução para a questão levantada por Bolsonaro sobre os policiais. No início da noite desta quarta, Maia anunciou que o acordo não fora concretizado. A nova –e terceira– versão da proposta na comissão, lida ontem, não tratou do tema.

Presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), Edvandir Paiva disse que a proposta feita pelo Governo “não resolve” o problema da categoria. “A idade mínima de 55 anos não era nosso principal problema. O Governo está tentando vender que apresenta um novo texto melhor para a categoria, mas na verdade não melhorou nada”, disse Paiva.

Os policiais querem que quem está perto de se aposentar tenha de trabalhar 17% a mais do período que falta para cumprir o tempo mínimo de contribuição. Esse é o mesmo “pedágio” previsto para Forças Armadas, policiais militares e bombeiros dos estados.

Após negociações com líderes, Maia e Moreira, o Governo propôs um “pedágio” de 100%. Assim, para quem falta dois anos para se aposentar, teria de trabalhar mais quatro anos. A sugestão não agradou aos policiais federais, que agora passarão a apoiar uma emenda do PSD que beneficia a categoria e demais setores da segurança pública.

Base eleitoral

Agora, líderes da Câmara preferem que Bolsonaro assuma a articulação para obter os votos e agradar a sua base eleitoral, desidratando sua própria reforma da Previdência.
“Eu acredito que, já que não houve acordo, o Governo não vai trabalhar para o destaque ser aprovado e derrubar as categorias do texto. Isso será uma sinalização muito ruim no plenário. Se uma categoria sair, vão sair todas”, afirmou Maia.

Ele defendeu que os policiais federais também deem sua contribuição, já que toda a sociedade será atingida pelas alterações nas regras de aposentadoria. “Ninguém faz isso sorrindo, ninguém comemora votação de reforma da Previdência, mas a gente faz com muita convicção que é o único caminho para garantir estabilidade”, disse.

‘Sacrifício’

Bolsonaro pediu, nesta quarta, uma dose de sacrifício da categoria para a aprovação da reforma da Previdência. O apelo foi feito durante um evento das Forças Armadas em São Paulo. A mensagem do presidente foi um pouco confusa. Primeiro, Bolsonaro tentou tranquilizar os policiais: “A reforma da Previdência atenderá a todos. Fiquem tranquilos, meus colegas das Forças auxiliares”.

Depois, o presidente sinalizou que a categoria terá que aceitar mudanças nas regras da aposentadoria. “O sacrifício tem que ser dividido por todos para que possamos colher os frutos lá na frente”, discursou Bolsonaro.

Cearenses

A comissão especial passou a noite desta quarta-feira discutindo o relatório da reforma da Previdência na Câmara. O relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), iniciou a leitura de seu novo voto complementar, antes da votação no colegiado, prevista para a manhã desta quinta-feira. Passada esta fase, o texto vai para votação no plenário.

Mesmo diante das pressões para votar o relatório, o líder do PDT, André Figueiredo (PDT), reforçou que a oposição mantém um posicionamento contra a nova proposta do relator que vem cedendo as pressões de muitas categorias. André criticou a maneira “açodada” em que os trabalhos são conduzidos na comissão.

“Há muito pouco tempo para analisar esse novo relatório, e há um açodamento injustificável, vamos brigar para que essa votação não ocorra às pressas”, disse.

Na avaliação do deputado Domingos Neto (PSD), a exclusão de estados e municípios vai prejudicar a economia do País, que terá que arcar de alguma forma com o déficit previdenciário nos estados. Ele informou que tem trabalhado para que os entes sejam incluídos novamente na reforma. “Na próxima semana vamos chegar a um texto final e temos de ter a cautela em fazer a melhor reforma entre estados e municípios como também proteger os mais pobres”.



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