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A PEC enviada ao Senado redireciona verbas hoje operadas com exclusividade pelo BNB a outras instituições. (Foto: Kid Júnior)

PEC redireciona um terço dos recursos de fundos constitucionais.

Apresentada pela senadora Kátia Abreu (PDT), a proposta aplicaria um terço do montante enviado ao FNE, FCO e FNO em projetos de infraestrutura e geração de energia por outras instituições financeiras.

08/08/2019

O Senado já recebeu, na última terça-feira (6), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para redirecionar os recursos dos fundos constitucionais para desenvolvimento regional. Contudo, em vez de reforçar a verba da Educação, como anunciado no início da semana pelo secretário especial do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o montante arrecadado a partir de impostos deverá ser aplicado em projetos de infraestrutura e geração de energia.

A novidade é que os financiamentos não precisariam ser geridos apenas pelos bancos públicos de desenvolvimento, como o Banco do Nordeste, conforme acontece hoje. O texto da PEC, enviado pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), flexibiliza os recursos e dá abertura à participação da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil (BB) e das agências estaduais de fomento, por exemplo.

Proporcionalidade

Teoricamente, a proposta de atualização da Constituição não deve retirar os recursos do Nordeste, uma vez que ela mantém a proporcionalidade de envio às regiões. A mudança vem, de fato, pela redução dos recursos que serão enviados ao fundos constitucionais, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Um terço do valor – cuja soma total é adquirida pelo direcionamento de 3% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) – seria enviado à aplicação em “projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos ou de financiamentos de concessões e de parcerias público-privadas”. Ou seja, 1% da arrecadação seria destinado “exclusivamente à infraestrutura de logística de transporte ferroviário, rodoviário e hidroviário; e geração e transmissão de energia elétrica”.

O FNE continuaria recebendo 60% do valor. Estados no Centro Oeste e no Norte ficariam com 20% cada. Mas a partir da PEC, esse 1% dos valores financiáveis seria gerido por BB, BNB, Basa, Caixa, cooperativas de crédito e agências de fomento.

Motivação

Entre os motivos citados pela senadora Kátia Abreu para a criação da PEC estão que a medida estimularia a competição entre bancos e geraria o aproveitamento de recursos não utilizados pelos fundos constitucionais.

Contudo, fontes internas do Banco do Nordeste discordaram da senadora, defendendo que o BNB já opera a totalidade dos recursos do FNE e vem apresentando evolução nos últimos anos. Além disso, a PEC não diminuiria a burocracia dos financiamentos ao levar os recursos do fundo para outros bancos, por se tratar de recursos públicos.

A opinião é corroborada pelo economista e consultor internacional Alcântara Macedo. Segundo ele, a medida enfraquece o potencial do BNB no Nordeste. A iniciativa ainda poderia reduzir o alcance dos projetos de desenvolvimento, já que pulverizaria a aplicação dos recursos em várias instituições que podem não ter o entendimento do cenário de cada região.

“Na hora que você joga dinheiro para instituições privadas, você tira a possibilidade de capilarizar esses recursos em uma área maior. Isso é péssimo para o Nordeste, e é a visão de uma pessoa que não participa da vida da Região e do esforço que fazemos para manter um nível de crescimento para reduzir o fosso de diferença para o Sul e o Sudeste”, defendeu Macedo.



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