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Obras do lote três do Cinturão das Águas em maio deste ano: Estado segue à espera de repasse federal. (Foto: Antonio Rodrigues)

Impasse sobre Cinturão das Águas se mantém e preocupa deputados.

Deputados da base no Estado afirmam que prazos estabelecidos pelo Governo Federal não são viáveis, porque há obras não concluídas e repasses atrasados. Para a oposição na Assembleia, colegas estão ‘antecipando problemas’.

09/08/2019

Apesar do anúncio recente do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, de que as águas do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco começarão a ser bombeadas até o reservatório de Jati, no Ceará, no dia 30 deste mês, parlamentares cearenses estão preocupados com o andamento das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) - responsável pela distribuição dos recursos hídricos a municípios cearenses.

A questão foi levantada pelo presidente da Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Transposição do Rio São Francisco, deputado Guilherme Landim (PDT), ontem, durante sessão no plenário da Assembleia Legislativa, e deixou parlamentares apreensivos sobre a chegada da água ao Ceará. Para ele, o prazo apresentado pelo ministro não é viável.

"Foi anunciado pelo ministro Gustavo Canuto, que é um grande técnico, que a partir de 30 de agosto começaria o bombeamento para o reservatório de Jati (localizado no extremo sul cearense) e que (a água) já seria enviada aos municípios. Mas é preciso que se diga ao povo cearense que essa água vai demorar muito a chegar ao Estado. É um longo processo de enchimento de várias barragens e que, se tudo ocorrer dentro da perfeição, essa água começará a chegar a Jati em fevereiro do ano que vem, e o Cinturão das Águas só irá receber essa água em abril", justificou.

Ainda conforme Landim, um outro agravante para a chegada das águas do "Velho Chico" ao Estado é a "falta de garantia" do Governo Federal sobre os recursos destinados às obras do Cinturão das Águas do Ceará.

Atualmente, 98% das obras do CAC estão concluídas, faltando apenas a finalização do "trecho emergencial" - que levará as águas da Transposição para reservatórios do interior e ao Açude Castanhão, maior reservatório do Estado e responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Para dar continuidade aos trabalhos do "trecho emergencial" do CAC, o Governo estadual aguarda R$ 126 milhões da União, valor sobre o qual, segundo Landim, não há previsão para desembolso. A preocupação é compartilhada pelo deputado Danniel Oliveira (MDB), que aponta uma dívida de R$ 41,8 milhões do Estado com empreiteiras por serviços já executados nas obras, que ainda não foi quitada por atrasos do Governo Federal.

"Trinta e nove milhões de reais do total dos recursos prometidos estavam previstos para chegar ontem (quarta-feira), e não chegaram. A previsão, agora, é que chegue próxima semana, mas para a gente continua a incerteza, porque toda vida é a mesma resposta: 'próxima semana, próxima semana', e nada dessa semana chegar", enfatizou.

Para o deputado Delegado Cavalcante (PSL), aliado do Governo Bolsonaro, os parlamentares estão "antecipando problemas". "Eles estão muito ansiosos. Não há necessidade deles se preocuparem. O ministro Gustavo Canuto é um excelente técnico, não é político como muitos que estavam antes. Se ele disse que as águas (do Rio São Francisco) vão chegar no dia 30, é porque vão chegar", rebateu.

O parlamentar assegurou que, na próxima quinta, estará em Brasília para se reunir com o ministro. "Eu vou levar essas demandas para lá, mas o dinheiro com certeza irá chegar. No Governo Bolsonaro, não tem essa desorganização na liberação das verbas", concluiu.

Privatização

No embate na Assembleia, outro ponto que gerou dúvidas foi o anúncio de decreto, feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), para incluir no programa de privatizações da União a Transposição das Águas do Rio São Francisco. A medida não ficou clara para os parlamentares, o que gerou ruídos de comunicação na Casa.

Guilherme Landim acredita que o decreto entrega para a iniciativa privada a operação das obras da Transposição das Águas do Rio São Francisco. "Uma hora se fala que a privatização será na geração de energia fotovoltaica na obra e na distribuição, outra hora que é na operação".

Para o deputado Danniel Oliveira, o decreto deve privatizar a distribuição dos recursos. "Nossa preocupação é que as águas sejam privatizadas. De qualquer forma, não é justo privatizar, porque a obra não é só dele. É de outros governos também. Se privatizar, o dono vai querer cobrar e isso vai recair sobre os consumidores pobres", pontuou. Já Delegado Cavalcante disse que, na audiência com Canuto, pretende "verificar a questão da privatização, que a gente ainda não sabe como vai funcionar".



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