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Hoje (10), o plenário do Senado recebe especialistas pró e contra a reforma da Previdência. Seis convidados falarão sobre o tema. (Foto: Agência Senado)

Presidente do Senado tenta acordo para acelerar tramitação na Casa.

Davi Alcolumbre quer votar tanto o texto original como a PEC Paralela elaborada pelo senador Tasso Jereissati ainda nesta semana. Para isso, tentará acordo com líderes partidários; oposição, contudo, é contra adiantamento.

10/09/2019

A reforma da Previdência pode ser votada no plenário do Senado ainda nesta semana. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), quer adiantar a votação para amanhã (11), apenas uma semana após o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB) ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Regimentalmente, entretanto, o texto precisaria passar por cinco sessões no plenário para, então, começar a ser votado, o que só ocorreria 24 de setembro. Para adiantar a tramitação, Alcolumbre pretende costurar acordo com os líderes do governo, do centro e da oposição.

"Estamos em processo de diálogo. Eu falei, desde a primeira vez que me perguntaram, que eu ia tentar construir um acordo, falar com os líderes. Então estou tentando convencê-los a votar na semana que vem", disse Alcolumbre na última quinta-feira (5).

A decisão deve ser tomada ainda hoje (10), em reunião com os líderes partidários. Contudo, o presidente da Casa deve enfrentar resistência da oposição para fazer esse adiantamento.

"Não aceitamos atalhos em um tema tão sensível aos direitos do povo, em retirar direitos do povo. Não tem acordo com os líderes da oposição para abreviar ritos de procedimentos. Para nós, a proposta cumprirá todos os prazos regimentais", afirmou o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede).

Mudanças

As alterações realizadas pelos senadores à proposta de reforma da Previdência estão sendo propostas por dois instrumentos diferentes. O relator da matéria, Tasso Jereissati, apresentou modificações menores no texto original da matéria, para que a matéria não precisasse voltar para a Câmara dos Deputados.

Dentre as mudanças proposta está a supressão de qualquer menção ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a determinação de que a pensão de morte não poderá ser inferior a um salário mínimo.

A professora da Universidade Brasília, Diana Vaz, destaca ainda a criação de alíquota especial para trabalhadores que não possuem carteira assinada, que passa a 5%. Especialista em previdência, Vaz considera que a iniciativa é importante para incentivar a "inclusão previdenciária".

"É uma medida social importante, porque ela vai incentivar uma parcela da população à formalização, trazendo mais trabalhadores para o sistema previdenciário", explica. Contudo, a alíquota especial vai trazer "um custo para a sociedade" por conta do "impacto na caixa previdenciária", acrescenta ela.

Economista e consultor empresarial, Sérgio Melo preocupa-se em como esses custos podem desidratar ainda mais a reforma. Enquanto o texto aprovado pela Câmara garantia uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, as mudanças feitas pelo Senado reduziram o impacto da proposta para R$ 870 bilhões.

"A mudanças são mais cosméticas e para alinha melhor o entendimento das duas Casas. A minha preocupação é de que, na hora da discussção haja uma força grande para acolher àquilo que (Tasso Jereissati) propôs cortar (da economia) e não acolher aquilo que irá aumentar a arrecadação", argumenta Melo.

PEC Paralela

O segundo instrumento utilizado pelo senador Tasso para modificar a proposta é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela a reforma. É dentro dessa PEC que estaria uma das alternativas de financiamento para equilibrar o caixa previdenciário.

Entre as doze modificações proposta até agora no documento, está a determinação de cobrança previdenciária do agronegócio exportador e de entidades educacionais ou de saúde com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas, com exceção para as Santas Casas e as entidades de assistência.

Para Melo a dificuldade neste ponto sai das questões econômicas-financeiras e vai para as articulações políticas. "Todo mundo que tem benefício precisa contribuir, mas entra a questão do corporativismo. Os parlamentares se comprometeram com suas bases, como é que muda o discurso?".

Para os especialistas, no entanto, a principal contribuição da PEC paralela é a inclusão de estados e municípios. "Sem incluir ficaria uma reforma totalmente capenga, porque existe um desequilíbrio crescente na previdência dos estados e municípios", explica o conselheiro do Conselho Federal de Economia e PhD em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, Lauro Chaves.

"Foi preocupante quando eles foram excluídos. São mais de 2 mil municípios brasileiros, além de todas as capitais e Estados que possuem regime (previdenciário) próprio, a maioria deles com um real problema de déficit", concorda Diana Vaz.

Protagonismo

Para Lauro Chaves, o principal benefício da tramitação da Reforma da Previdência é o protagonismo que Câmara Federal e Senado conseguiram alçar. "Existe um ganho para grande para a democracia com o papel assumido pelo Congresso na cena pública. No Brasil, se acostumou ao Executivo enviar proposta e o Congresso apenas sancionar. O protagonismo do Congresso retirou os excessos e melhorou a reforma", afirma.

No Senado, considera Vaz, as alterações vieram no sentido de amenizar algumas regras estabelecidas pelos deputados. "As mudanças são no sentido de suavizar as regras, com a preocupação que não afete aquela pessoa mais pobre, que depende desse benefício para sobreviver", afirma.

Contudo, nada é definitivo, completa. "O projeto ainda está em franca alteração. Pode ser alterado quando estiver no plenário, por exemplo, porque ainda vai para votação.Embora, eu veja uma aprovação no Senado sem maiores embates políticos", afirma. No Senado, a tramitação deve ser finalizada em outubro.

Sessão Temática

Está marcada para hoje (10) , sessão temática para discutir a Previdência. A sessão será realizada no plenário da Casa do Senado e está prevista a participação secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, e do ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini.

Rejeição

Apesar de haver acordo entre Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM) para celeridade na aprovação da PEC paralela também pelos deputados, a proposta deve ter mais resistência na Casa. A perspectiva de muitos parlamentares é de que, se aprovada no Senado, a PEC seja engavetada na Câmara.


(Foto: Reprodução / Diário do Nordeste)


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