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Na manhã desta terça, deputados saíram as ruas para distribuir panfletos sobre o tema. (Foto: Paulo Rocha / AL-CE)

Deputados e vereadores discutem ações de prevenção ao suicídio.

Em meio à campanha “Setembro Amarelo”, Câmara e Assembleia realizaram, ontem, audiências públicas para debater o tema. Especialistas destacaram a importância do envolvimento do poder público para a efetividade de políticas.

11/09/2019

No Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, comemorado ontem, a Assembleia Legislativa do Ceará e a Câmara Municipal de Fortaleza realizaram audiências públicas para debater ações relacionadas ao tema. A preocupação sobre a pauta, ainda pouco abordada nas casas legislativas, vem em um momento em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que o ato de tirar a própria vida já é a segunda principal causa de mortes entre jovens de 15 a 29 anos. A cada 40 segundos, uma pessoa comete suicídio no mundo, conforme a OMS.

De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE), Hugo Lucena de Mendonça, que participou da Assembleia, 51% das mortes violentas do mundo são em decorrência do suicídio. O Brasil é o oitavo em número de casos, e o Ceará, o quinto no País. “O Ministério Público lançou um manifesto em prol de políticas públicas concretas para combater o suicídio no Estado”.

Na ocasião, o promotor enfatizou a necessidade de elabora um Plano Estadual de Prevenção e Intervenção ao Suicídio, a ser aplicado de forma efetiva na atenção psicossocial do Ceará. A ideia foi bem vista por deputados, que se dispuseram a ajudar na concretização do projeto.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, deputado Evandro Leitão (PDT), “os números de mortes por suicídio no Ceará são alarmantes”. Ele ressaltou, ainda, que o suicídio é uma consequência de uma saúde mental não cuidada e, por isso, disse que o “Parlamento cearense vai contribuir com trabalhos de sensibilização e informações sobre enfrentamento”. Ontem, deputados distribuíram panfletos sobre o tema no entorno da Assembleia.


À tarde, profissionais de diferentes áreas se reuniram na Câmara Municipal de Fortaleza em audiência pública. (Foto: Evilázio Bezerra / CMFor)

Câmara

Na audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza, a discussão chegou, inclusive, a propostas que devem ser apresentadas na Casa. O vereador Jorge Pinheiro (PSD) anunciou que protocolará projeto de indicação que dispõe sobre a construção ou instalação de proteção lateral em pontes, viadutos e passarelas públicas na Capital.

Já um projeto de lei a ser apresentado deve tratar da obrigatoriedade da instalação de elementos construtivos de proteção nas bordas de sacadas, escadas, rampas, mezaninos e passarelas de estabelecimentos comerciais, como shopping centers, por exemplo.

Durante a audiência pública, o psiquiatra Fábio Matos de Melo, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), salientou a necessidade do apoio da Câmara e da Assembleia em projetos de estudos da Universidade, que ajudam na prevenção e intervenção ao suicídio.

“O doutor Fábio revelou algo que eu não sabia sobre pessoas que tentavam suicídios se lançando de viadutos, pontes, entre outros. É que essas pessoas procuram esses locais pela ‘facilidade’, em não haver nenhuma proteção”, justificou Jorge Pinheiro. Os projetos, segundo ele, serão protocolados na Câmara hoje.

Fábio Matos de Melo coordena o Programa de Apoio à Vida (Pravida), da UFC, que oferece acompanhamento psicológico a pessoas com tendências suicidas ou que já tentaram tirar a própria vida. Uma das principais dificuldades apontadas pelo professor é o não fornecimento de número de casos para mapear regiões e tornar ações mais efetivas.

“Nós, da Universidade, não temos dados de suicídios cometidos no Ceará e em Fortaleza. A gente precisa desses número para estudá-los, para saber quais áreas precisam de mais atenção, quais bairros para fazer um mapeamento com diversos fatores, como violência, pobreza, saúde pública. É um estudo”, explica.

Ainda conforme o professor de Medicina, um outro ponto que dificulta o atendimento adequado às pessoas com tendências suicidas, é que há, ainda, receio em falar sobre o tema, tanto no ambiente familiar como entre profissionais da saúde.

“Há muitos tabus sobre o tema, mas é algo que precisa ser conversado nas escolas, com os profissionais de saúde, com a família, para identificar. “É preciso conhecer para poder prevenir”, destaca.

Plano de Prevenção

Durante a audiência na Câmara, o coordenador de Redes de Atenção Primária e Psicossocial (CORAPP) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Rui Gouveia, aproveitou para anunciar que a Prefeitura de Fortaleza elabora um plano de prevenção e intervenção ao suicídio. O pacote, a ser finalizado até o fim deste ano, deve definir diretrizes para o profissional e gestores de saúde identificarem pessoas com algum sofrimento psíquico que possa levar ao suicídio.

“Nós vamos capacitar médicos de urgência e emergência para ajudar a identificar depressão ou algum sofrimento no paciente que possa levar ao suicídio. Além disso, nós vamos instruí-los a identificar algo que aquele paciente possa estar sofrendo no ambiente domiciliar que possa o estar deixando triste”, explica.

Além disso, conforme Rui Gouveia, o plano prevê um setor na SMS para analisar como as redes sociais podem estar causando sofrimento psíquico; além da realização de campanhas de conscientização sobre o tema; da elaboração de rede de apoio familiar e da interligação de informações entre os equipamentos de saúde da rede pública municipal, para que os pacientes possam receber atendimento contínuo na Capital.

Cearenses atentos

Atentos aos dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), de que uma pessoa no mundo a cada 40 segundos tira a própria vida, a prevenção ao suicídio também tem ganhado destaque no cenário nacional, entre os representantes do Legislativo em Brasília. Somente nos primeiros oito meses de 2019, a Câmara dos Deputados registrou 55 novas proposições sobre tema. Para o levantamento, a reportagem utilizou o termo 'suicídio' no filtro de pesquisa do site da Câmara. Desse número, seis são de autoria de parlamentares do Ceará.

O deputado federal Célio Studart (PV), por exemplo, tem três projeto de lei (PL) sobre o assunto na Casa, enquanto Capitão Wagner (PROS), Dr Jaziel (PL) e Heitor Freire (PSL) tem, cada um, uma proposta em tramitação.

Uma das propostas sobre o tema (PL 1570/2019), cujo o autor é o cearense Célio Studart, solicita que a pena de pessoas presas por induzir, instigar ou auxiliar um suicídio seja aumenta. Outro projeto (PL 2071/2019)de autoria do parlamentar cria o Programa Nacional de Combate à Psicofobia - que é o preconceito contra pessoas com transtornos e deficiências mentais.

O terceiro projeto de lei (PL 1110/2019) apresentado por Célio Studart determina que escolas, universidades e demais instituições de ensino possuam programa de prevenção ao suicídio voltado para os alunos.

Duas das três propostas do parlamentar, a PL 1570/2019 e a PL 1110/2019) já estão prontas para serem votadas no plenário da Câmara.

Já o projeto (PL 2591/2019) de autoria do deputado Capitão Wagner obriga a instalação de redes de proteção ou equipamentos similares de segurança em varadas, janelas e sacadas de novos edifícios residenciais verticais. A matéria ainda precisa passar por apreciação conclusivas nas Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania para ir ao plenário.

O projeto (PL 4413/2019) de autoria do deputado Dr. Jaziel dispõe sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual em Instituições de Ensino Superior do País, para evitar o suicídio. A proposta do Dr. Jaziel também está pronta para ser votada no plenário da Casa.



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