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Os senadores devem votar o segundo turno da reforma da Previdência no próximo dia 15 deste mês. (Foto: Edilson Rodrigues / Senado)

Agenda econômica do Governo gera disputa entre Câmara e Senado.

Cessão onerosa, Pacto Federativo e reforma da Previdência são assuntos que têm gerado divergência entre as duas Casas. A falta de acordo pode atrasar a votação de agenda fundamental para as prioridades do Governo.

03/10/2019

O impasse em torno do percentual de distribuição dos recursos do pré-sal para estados e municípios tem dominado o debate político em Brasília e causou uma rixa entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Devido à demora na análise do texto na Câmara e a pressão de governadores e prefeitos pela aprovação "urgente" da matéria por mais recursos, os ânimos entre os parlamentares estão acirrados.

A disputa entre os dois poderes legislativos se intensificou ainda mais após o senador Cid Gomes (PDT), relator da matéria no Senado, ter criticado o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL). Ele chamou o deputado de "achacador", e disse que o Senado não pode virar refém das decisões da outra casa legislativa sobre a destinação do dinheiro. Em contraponto ao senador, o líder do PP criticou o parlamentar cearense e disse que dará a resposta na Justiça.

De acordo com Cid, havia um entendimento entre as casas legislativas, desde o início do ano, de que o Senado teria iniciativa das matérias que tratam do Pacto Federativo, e a Câmara teria uma outra agenda, entre as quais a reforma da Previdência.

"O que está acontecendo é que as matérias de iniciativa do Senado chegam na Câmara e não têm deliberação e, quando a gente vai atrás da motivação para isso, é algo miúdo, não republicano, porque acha que alguém é de oposição ao Governo como se a gente não tivesse tratando de Estado e município e, lamentavelmente, é isso que está acontecendo", declarou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se solidarizou com Lira e afirmou que também tem sido pressionado desde a promulgação da emenda que liberou o leilão. Maia disse que houve governador ameaçando entrar na Justiça, além de outros tipos de pressão.

Segundo Maia, o critério de distribuição, via FPE e FPM, agrada a estados do Norte e do Nordeste, mas tem resistência de estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás. "Em um País pobre, onde falta recurso, cada um quer puxar para a sua região", ressaltou.

Emenda

A Proposta de Emenda à Constituição 152/19, que trata da repartição dos recursos do megaleilão do petróleo marcada para o dia seis de novembro, encontra-se parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O colegiado não tem conseguido votar a admissibilidade da proposta para garantir a análise e discussão do texto em uma comissão especial. A apresentação do texto pelo relator da proposta, deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), foi adiada pela segunda vez nesta semana, após um pedido de vista de um deputado paulista.

Assim que a admissibilidade da PEC for aprovada na CCJ, o texto será encaminhado para uma comissão especial que terá o prazo de 11 sessões, cerca de 3 semanas para aprovar o texto. Concluída a análise na comissão, o texto segue para votação no Plenário da Câmara.

Como parte da PEC que autoriza a União fazer leilão de novos campos do Petróleo em novembro já foi promulgada, os deputados federais precisam definir como serão repartidos os recursos do pré-sal que começarão a ser pagos no dia 27 dezembro.

Para que os recursos cheguem aos estados e municípios, a proposta em discussão na Câmara precisa ser promulgada até dezembro. Como a matéria iniciou na Câmara e foi alterada no Senado, a decisão final tem que ser dos deputados federais. No entanto, qualquer alteração no texto ou demora na votação coloca em risco as contas municipais e estaduais.

Na votação da PEC no Senado, no dia três de setembro, houve um acordo com o Governo Federal, que se comprometeu a dar 3% de sua parte, que é de 70% aos estados produtores. Assim, a fatia da União prevista no texto será de 67%, municípios ficam com 15% e estados com outros 15%. Sendo que os produtores ganham os 3% adicionais.

Com o megaleilão do pré-sal marcado para o dia 6 de novembro, o Governo Federal pode garantir R$ 106 bilhões nos cofres públicos. Do total a ser arrecadado no leilão, R$ 36 bilhões serão usados para indenizar a Petrobras pela pesquisa da área e fazer ajustes no contrato com a União, e os outros R$ 70 bilhões serão distribuídos entre Governo Federal, estados e municípios.

Municípios

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, tem acompanhado as discussões da cessão onerosa com preocupação. Ele esteve na Câmara, nesta quarta, para acompanhar a votação da proposta na CCJ e saiu completamente "desolado", após a votação ter sido suspensa por conta de um pedido de vista.

"A distribuição foi acertada com o Governo no mês de abril, e os deputados precisam buscar um entendimento para que isso se decida o mais rápido possível. Todos os prefeitos estão angustiados porque eles vão encerrar o mandato no ano que vem com dificuldades de fechar a conta", alegou o presidente Aroldi.

Deputados cobram "divisão equilibrada" dos recursos

Uma parte dos deputados federais pede alterações no texto para garantir uma divisão mais equilibrada desses recursos.

O deputado federal Mauro Filho (PDT), que retornou nesta semana ao posto na Câmara, explica que muitos parlamentares não se atentam aos números da proposta em discussão. "Os estados mais beneficiados são os estados produtores com 3% a mais, o que representa R$ 4 bilhões do bolo de recursos, somente o Estado do Rio de Janeiro vai receber R$ 2,6 bilhões. As pessoas falam uma coisa diferente dos números", disse.

A maioria dos cearenses na CCJ defende o texto aprovado no Senado como garantia de uma repartição justa e igualitária para estados e municípios.

Segundo o deputado Júnior Mano (PL), o texto do relator Cid Gomes deveria ser mantido porque os prefeitos têm urgência principalmente os do Nordeste que têm enfrentam crise maior.

"A concentração de renda está no Sul e Sudeste então os estados deveriam ceder neste momento para o Nordeste", diz.

Para o deputado Eduardo Bismarck (PDT), o tempo que a CCJ tem demorado para dar admissibilidade à proposta não tem sido razoável. Segundo ele, parlamentares do Sul e Sudeste estão brigando por mais recursos sem necessidade. "A fórmula de Cid é muito boa. O dinheiro da União é justo porque tem um cálculo de critério e esses critérios são calculados de acordo com cada município e Estado e nós, do Nordeste iremos receber mais do pré-sal, porque temos mais dificuldades de renda per capita e IDH baixo e por isso precisamos corrigir as distorções", afirmou.

Na avaliação do deputado Leônidas Cristino (PDT), a competição entre os estados tem que ser discutida no Pacto Federativo e não na discussão da cessão onerosa. "Estados do Sul e Sudeste usufruem dos recursos da União e quando é para o Norte e Nordeste, tudo se complica".

Cessão onerosa

Divisão dos recursos do pré-sal entre os estados e municípios brasileiros.

Pacto federativo

Renovação nas regras de repasses dos recursos federais para os municípios.

Reforma da Previdência

Alteração nas regras para a solicitação da aposentadoria. Nova idade e condições estão sendo discutidas pelo Congresso Nacional.



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