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Os dois presidentes das duas Casas Legislativas disputam o protagonismo fiscal da pauta nacional. (Foto: Jonas Pereira)

Compensação no Pacto Federativo é obrigação do Governo, diz Maia.

O ministério da Economia decidiu que a desidratação na reforma da Previdência do Senado, principalmente em relação ao abono, será recuperada no acordo com os estados nas novas regras de transferência de recursos.

04/10/2019

Após reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, avaliou que a decisão do ministro em compensar cada bilhão perdido na reforma da Previdência por meio do projeto de novo Pacto Federativo é uma obrigação do Governo Federal.

"Não é uma questão de querer. Agora é uma questão de obrigação. Se o Governo tinha uma expectativa de economizar R$ 1 trilhão em dez anos e agora tem a previsão de economizar R$ 800 bilhões, é óbvio que ele tem que tirar das contas dele os R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões que perdeu por ano. Não é uma questão de interesse", afirmou.

Segundo Maia, com o menor impacto fiscal da Previdência, os recursos que o Governo projetou para distribuir para Estados e municípios também tiveram uma perda. "Foi uma decisão legítima do Senado, mas sem dúvida nenhuma vai ser preciso recompor o valor ao longo de dez anos".

Os senadores drenaram R$ 133,2 bilhões do impacto com a reforma da Previdência em dez anos no primeiro turno de votação da proposta, em relação ao valor aprovado pela Câmara. O maior prejuízo decorreu da retirada das mudanças no abono salarial, votada na terça-feira (1º), no plenário em momento de apagão na articulação do Governo.

"Não acho que isso é problema. O valor aprovado pelo Senado é um ótimo valor. O Senado fez um ótimo trabalho, assim como a Câmara", argumentou Maia.

O presidente da Câmara ainda reclamou da oposição de governadores do Nordeste à reforma da Previdência e apontou que eles são justamente os maiores interessados nos recursos do novo pacto federativo.

"Precisamos refazer as contas e refazer o pacto. Esse é um pacto estranho, porque aqueles que mais o querem são os que estão votando contra a reforma da Previdência. A gente não teve apoio de parte dos estados, principalmente do Nordeste, na Previdência e, ao mesmo tempo, eles querem exigir muito mais recursos do Governo Federal", reclamou o deputado.

"É legítimo votar contra, mas é preciso compreender que votar contra também tem um preço a pagar sobre o quanto a União poderá distribuir para estados e municípios". A expectativa é que o Senado analise novamente a reforma da Previdência no dia 15. O texto, se receber emendas, deve voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, ir a Plenário. A agenda econômica tem gerado polêmicas entre os deputados federais e senadores.

Privatização

Rodrigo Maia disse ser favorável à privatização de estatais como Eletrobras e Correios, mas avaliou que uma eventual venda da Petrobras ainda encontra resistências.

"Não consigo responder de forma genérica sobre privatizações. Sou a favor da privatização da Eletrobras. Acho que o custo da administração da Eletrobras prejudica muito o Estado brasileiro. Isso acaba gerando prejuízo à sociedade. Esse é um caso importante", destacou. Maia avaliou ainda ser cada vez menos necessário se manter uma estrutura como a dos Correios. "Não se sabe por que os Correios ainda têm a estrutura que têm", completou.

Restrição

Já sobre a Petrobras, o presidente da Câmara admitiu que o ambiente ainda é de muita restrição para uma eventual privatização. "Mas o governo vendeu a BR Distribuidora e não teve manifestações e nem problemas. Então é um movimento que vai crescendo".

Para Rodrigo Maia, o importante é que o Governo mostre - em cada processo de privatização - por que a gestão pública tem sido pior para o cidadão do que seria uma gestão do setor privado.

Privatização

O Governo já levantou R$ 78,6 bilhões com privatizações e desinvestimentos em 2019, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Economia. Contando concessões e venda de ativos naturais, o resultado chega a R$ 96,2 bilhões, batendo a meta estipulada para o ano inteiro, que era de arrecadar US$ 20 bilhões.

Lista

Na lista divulgada entram operações realizadas no ano passado e integralizada em 2019, como a venda das distribuidoras Amazonas Energia e Ceal, da Eletrobras, assim como da participação de 75% que a estatal tinha na usina Uirapuru Transmissora.



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