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Na sessão da Câmara, apenas três dos 22 deputados cearenses votaram contra o texto. (Foto: Agência Câmara)

Câmara muda divisão de socorro a estados; texto volta para o Senado

Após aprovar o texto-base do projeto, deputados acolheram mudança em critério para distribuição de ajuda aos estados na pandemia. Destaque permite dividir os recursos considerando o total de casos em vez da taxa de incidência.

Fonte: Diário do Nordeste
06/05/2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, em sessão virtual, um destaque (sugestão de alteração da proposta) apresentado pelo partido Novo que muda um dos critérios para distribuição de recursos da União para ajuda aos estados em decorrência da pandemia da Covid-19. O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, oriundo do Senado Federal, foi aprovado, ontem.

Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados, o trecho aprovado determina o uso do total de casos registrados. Dessa forma, estados como São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que o previsto pelos senadores, que haviam sugerido critérios que acabavam por beneficiar Amapá e Rondônia, entre outros entes federados.

O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), afirmou que a medida vai garantir justiça na distribuição dos recursos da União aos estados mais afetados pela pandemia.

"Se o enfrentamento está concentrado em alguns estados e não no Amapá, não faz sentido beneficiar o Amapá neste momento", disse.

Ganime afirmou ainda que o socorro financeiro não deve ser encarado como uma reforma do pacto federativo, mas como um auxílio no combate ao coronavírus.

Para o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), o trecho aprovado é mais "republicano e universal" e resulta de critérios justos.

Infraestrutura precária

A deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) criticou a mudança. Segundo ela, o critério proposto pelo Senado conseguia ajudar mais os estados com infraestrutura em saúde precária, como os da região Norte. "Acho que tem de ter sensibilidade com os menores. Se fosse atentar só o tamanho da população de infectados, seríamos aí sim injustos, porque os estados com população maior normalmente têm infraestrutura melhor também", disse.

O PLP 39/20 prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. A proposta substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19).

Devido às alterações feitas pelos deputados ontem (5), o texto terá de retornar para análise dos senadores.

Divisão

O Norte seria a única região do País que sairia ganhando com a novo pacote de socorro aos estados, aprovado pelo Senado, em comparação com o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Segundo estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, a região receberia R$ 1 bilhão a mais que na versão anterior. Já o Sudeste teria direito a R$ 18 bilhões a menos que na proposta antiga.

Estado do presidente do Senado e relator da nova proposta, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Amapá é o segundo estado que mais se beneficiaria e receberia R$ 460,1 milhões a mais que no texto dos deputados. Procurada, a assessoria do senador não respondeu.

Para as outras regiões, o resultado seria negativo. Depois do Sudeste, a região que mais perderia seria a Sul, com uma redução de R$ 6,2 bilhões. Seguido do Nordeste, com R$ 1,2 bilhão e do Centro-Oeste, com R$ 1,1 bilhão.

(Foto: Reprodução / Diário do Nordeste)


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