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Além disso, o Poder Executivo poderá, se necessário, contratar crédito adicional. (Foto: Reprodução)

Câmara aprova projeto que permite à Prefeitura remanejar recursos para combate à Covid-19

Poder Executivo poderá transferir o superávit financeiro (recursos extras) apurado no encerramento de 2019, disponíveis nos fundos municipais, como o da Juventude, Desenvolvimento Econômico, entre outros, para ações de combate à pandemia.

Fonte: Diário do Nordeste
06/05/2020

A Câmara Municipal aprovou, na noite desta quarta-feira (6), um projeto de lei que permite à Prefeitura de Fortaleza remanejar recursos de fundos municipais para destinar ao combate à Covid-19. A matéria foi admitida com quatro emendas. Cerca de 30 vereadores participaram da sessão

Dessa forma, o Poder Executivo poderá transferir o superávit financeiro (recursos extras) apurado no encerramento de 2019, disponíveis nos fundos municipais da Juventude; Desenvolvimento Econômico; Jovem Empreendedor; Defesa do Meio Ambiente; Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e da Pessoa Idosa; Direitos Difusos; e da Cultura.

A medida também permite o remanejamento de R$ 1 milhão do Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município para o Tesouro Municipal, para reforçar as ações de combate à Covid-19. O valor deverá ser devolvido até 2022.

Além disso, o Poder Executivo poderá, se necessário, contratar crédito adicional.

Emendas

Os parlamentares também autorizaram o prefeito a utilizar os R$ 48,1 milhões de emendas parlamentares apresentadas ao orçamento de 2020, destinadas para outras ações, para o combate a pandemia.

Suspensão de prazos de concursos

No projeto, também está previsto a suspensão dos prazos de validade de concursos do município durante o período de calamidade pública, além de posse e nomeação para contenção de gastos. Dessa forma, os meses contemplados pelo decreto não serão contabilizados nos prazos, sendo prorrogados por igual período. Ou seja, se o certame estava previsto para vencer em dezembro deste ano, ele será prorrogada por mais nove meses (já que o decreto começou a valer em abril e vai até 31 de dezembro, totalizando nove meses).

Outros projetos de indicação de parlamentares também foram aprovados na sessão.


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