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A ministra disse que aqueles que estiverem descontentes com decisões judiciais devem buscar meios legais para reformá-las, "pelos juízos competentes". (Foto: PR)

Cármen Lúcia faz defesa do Judiciário no STF.

A presidente da Corte condenou a incitação feita por parte da cúpula petista aos desacatos, após sentença de Lula.

02/02/2018

Brasília. Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse, ontem, que é "inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça" e que sem "Justiça não há paz".

"Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal", discursou Cármen. "Sem liberdade, não há democracia. Sem responsabilidade, não há ordem. Sem justiça, não há paz", completou a presidente do STF.

A fala de Cármen foi feita uma semana depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que "não tem nenhuma razão para respeitar a decisão" da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que viu a pena ser aumentada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A presidente do Supremo, no entanto, não fez menção direta a nomes em sua fala.

A solenidade de abertura do Ano Judiciário reuniu a cúpula dos três Poderes, contando com as presenças de Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Durante o recesso do Judiciário, a presidente do STF tomou decisões que desagradaram ao Palácio do Planalto, como a suspensão de parte do indulto de Natal (perdão da pena) assinado por Temer e o veto à posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Em tom de conciliação, Cármen disse esperar que 2018 "seja tempo de superação em nossa dificultosa história, para que fases mais tristes sejam apenas memórias de dias de tormenta passada".

Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse, ontem, que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai atuar em 2018 para coibir a corrupção e garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Sem citar nomes, a procuradora falou sobre o assunto na abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retornou, ontem, do recesso.

Segundo Dodge, o MPE também continuará a fiscalizar o cumprimento à lei e à igualdade de condições entre todos os candidatos nas eleições de outubro.

A sessão do TSE também foi marcada pelo fim do mandato do ministro Gilmar Mendes na presidência da Corte eleitoral, após dois anos no cargo. A partir do dia 6 de fevereiro, o tribunal será comandado pelo ministro do STF Luiz Fux.

Ontem, representantes de associações do Judiciário e do MP entregaram uma carta à Cármen Lúcia para defender reajuste.



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