Carregando...

Publicidade

O atraso na entrega das obras de Transposição do Rio São Francisco, no trecho que beneficiará o Ceará, em Jati, foi também tema do encontro. (Foto: Antonio Rodrigues)

Repasse de R$ 2 bi para socorrer municípios.

O Governo Federal encaminha até terça-feira ao Congresso o PLN para a liberação da verba prometida.

03/02/2018


Em dificuldade para fechar os orçamentos das contas públicas, os municípios cearenses devem ganhar um alívio até março deste ano, com o repasse Auxílio Financeiro aos Municípios de cerca de R$ 2 bilhões, que era para ter sido liberado pelo Governo Federal em dezembro de 2017. O anúncio foi feito pelo senador e presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, em encontro com mais de 100 prefeitos do Ceará, no auditório do Banco do Nordeste, realizado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece). O evento contou ainda, com a participação de deputados estaduais e federais, além do governador Camilo Santana.

De acordo com Eunício Oliveira, o presidente da República, Michel Temer, garantiu encaminhar ao Congresso Nacional até a próxima terça-feira (6) o Projeto de Lei Nacional (PLN) para a liberação da verba prometida pelo Governo Federal. O parlamentar afirmou que colocará o PLN em votação já no próximo dia 20 de fevereiro. "Faremos de tudo para agilizar a votação para que os municípios possam contar com esses recursos já em março de 2018", destaca o senador.

Outra pauta em discussão no encontro foi o atraso na entrega das obras de Transposição do Rio São Francisco, no trecho que beneficiará o Ceará, que vive uma crise hídrica há seis anos. O senador Eunício afirmou que todo o recurso para a conclusão da obra já foi liberado e que a transposição não deixará de ser feita por falta de verba.

Já Camilo Santana ressalta estar otimista para a conclusão das obras; porém, prefere não contar com o aporte ainda esse ano, já que aconteceram sucessivos adiamentos. "Nós queremos que a obra seja concluída o quanto antes. Estamos confiantes quanto a isso. Entretanto, vamos continuar trabalhando em diversas frentes para não ficar dependente da água do São Francisco".

Empenho

O gestores municipais também reivindicaram empenho na repartição igualitária dos royalties do petróleo, para criar um movimento em favor da aprovação dessa pauta que, após a derrubada do veto presidencial no Congresso, encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF). Eunício comprometeu-se a agendar uma audiência com a ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, para solicitar que a pauta entre logo em votação. No evento, também foi cobrada a aprovação da PEC 391/2017, que prevê o repasse de 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios e o pagamento de precatórios.

O problema da crise financeira nos municípios foi denunciado pelo Diário do Nordeste, em matéria publicada na última sexta-feira (2). Pelo menos 22 municípios estão com salários atrasados. Entre eles, o de Amontada, que, através de nota, informa que 100% dos salários dos servidores foram pagos no último dia 31 de janeiro.

O que eles pensam

Qual a situação da sua cidade?

"O atraso do Auxílio Financeiro aos Municípios deixou os municípios do Ceará em maior dificuldade. Esse evento mostra a nossa união e tem como objetivo a reivindicação por essa verba tão importante para o fechamento das nossas contas. Hoje, por exemplo, temos uma defasagem de R$ 1 milhão e 700 mil só referente ao Fundeb"

Marcelo Ferreira. Prefeito de Crateús

"Recebemos o Município com uma dívida em torno de R$ 120 milhões e os salários dos servidos com mais de dois meses de atrasos. Conseguimos pagar os atrasos, mas é impossível pagar essa dívida maior sem o apoio do repasse do Fundo Municipal. Nós só não estamos em situação mais complicada porque recebemos recentemente os precatórios"

Maria do Rosário. Prefeita de Canindé