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Presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira, apresentou projeto que destina verba de fundo para instalar equipamentos em penitenciárias. (Foto: ABR)

Senado Federal apreciará projeto que prevê bloqueio de sinal de celular nos presídios do País.

Bloqueadores podem se tornar obrigatórios.

07/02/2018

Brasília. O plenário do Senado Federal acelerou, ontem, a tramitação do projeto que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de celular em presídios. A proposta, que vai tramitar agora em regime de urgência, deve ser colocada em pauta e apreciada hoje. A medida é uma tentativa de se iniciar uma agenda de projetos que tratam da segurança pública, conforme anunciado pelo presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), durante abertura do ano legislativo.

Apresentado pelo próprio Eunício, o projeto cria uma lei complementar para determinar que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam direcionados também à instalação e manutenção de aparelhos que bloqueiam sinais de telecomunicação em penitenciárias. Caso a proposta vire lei, as unidades de detenção devem instalar os bloqueadores em até seis meses.

A proposta de emenda à Constituição que proíbe o contingenciamento, por parte do governo, de dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública, também deve caminhar pela Casa com mais agilidade. Com a aprovação de um calendário especial, os senadores querem aprovar em 1º turno a chamada PEC 118/2011 após o Carnaval.

Relatora do projeto, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) criticou os cortes e defendeu a aplicação integral do fundo para auxiliar os estados. "O Fundo Nacional de Segurança Pública teve um contingenciamento de quase 50% no ano passado. Foram quase R$ 2 bilhões que deixaram de ser destinados aos estados para a compra de viaturas, fardamento e até de combustível", afirmou, durante a sessão.

Ainda na tentativa de um esforço concentrado em torno da pauta proposta, o Senado aprovou o requerimento para a realização de uma sessão para debater o tema. O objetivo é convidar os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e da Defesa, Raul Jungmann, para prestarem esclarecimentos sobre a questão.

"É preciso uma explicação à grande maioria interessada em entender tudo o que está acontecendo, porque, para a maior parte da população, passa uma sensação de que, no país, a questão da segurança está fora de controle. As pessoas estão em pânico", disse Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor do pedido.

Para o senador José Pimentel (PT-CE), o enfrentamento aos problemas de segurança deve incluir a oferta de escolas em tempo integral. "Precisamos tirar a juventude das ruas e da mão fácil do traficante", disse.

Pimentel também defendeu a fusão das Polícias Civil e Militar, além da criação de mecanismos para reduzir a morosidade do Judiciário. "Tem muita coisa simples que pode ser feita. Basta um pouco mais de compromisso".

Câmara

O projeto do uso obrigatório de bloqueadores recebeu o apoio também de deputados, como o cearense Cabo Sabino (PR). "São nos escritórios dos presídios que as facções trabalham para edificar a cada dia o crime organizado. É de dentro dos presídios que partem as ordens de ataques contra outras facções".

A instalação de bloqueador de celular nos presídios é mais uma medida paliativa. Na prática, não trará o resultado esperado pelas autoridades. As penitenciárias estão destruídas, são controladas pelos grupos criminosos, que exercem pressão e corrompem agentes penitenciários. Os dispositivos serão instalados, mas nada garante que, por um ato de corrupção dos operadores do sistema, sejam desligados em determinados horários, permitindo a comunicação dos presos. Há ainda o risco de se criar mais tensão na crise da segurança pública, pois as facções podem responder ao bloqueio com represálias, como já se viu antes. É preciso repensar o tipo de encarceramento que queremos, oferecer melhores condições a o cumprimento de pena e combater a superlotação.

Entenda

Tecnologias usadas para interromper sinal

Existem dois principais sistemas de bloqueio de celulares. Uma deles consiste em desligar o sinal da estação rádio base (ERBs) da operadora de telefonia próxima ao presídio. O outro em instalar aparelhos bloqueadores que emitem ondas na mesma frequência que o celular usa para se comunicar com as ERBs das operadoras. Ambos os sistemas, contudo, podem afetar o sinal de pessoas que residam próximo aos presídios. Um outro problema apontado por especialistas é o alto custo desse tipo de tecnologia, devido o fato de um bloqueador ter de operar em nove faixas de frequência e atingir os serviços de rádio, de telefonia móvel por satélite e as redes sem fio.

Opinião do especialista

Medida poderá gerar represálias pelas facções

Luiz Fábio Paiva
Pesquisador e professor de sociologia da UFC

Colaborou Carolina Curvello



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