Carregando...

Publicidade

O ex-presidente da República poderá ser preso, após caso ser concluído no TRF-4, se não conseguir uma decisão favorável em instâncias superiores. (Foto: AFP)

Fachin nega liminar e pedido de Lula irá ao plenário do STF.

Defesa havia entrado com recurso para evitar uma eventual prisão do petista, mas relator da Lava-Jato indeferiu.

10/02/2018

Brasília. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de medida liminar do ex-presidente Lula para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos no caso do triplex de Guarujá . O ministro também decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso.

Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão discutir o habeas corpus.

A defesa do ex-presidente havia solicitado a Fachin a "direta submissão" do pedido de medida liminar à 2ª Turma do STF, colegiado composto por Fachin e outros quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

Os advogados do petista recorreram ao STF depois de o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, rejeitar no mês passado o pedido de liminar para barrar a execução de sua pena de 12 anos e 1 mês no âmbito da Operação Lava-Jato. O mérito da questão ainda será avaliado pela 5ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Félix Ficher.

"Diante de tal negativa, somente resta ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva bater à porta desta Suprema Corte, guardiã precípua da Constituição, para ver assegurada a eficácia de suas garantias fundamentais, notadamente a seu status dignitatis et libertatis e a presunção constitucional de inocência, instituída em cláusula pétrea na Lei da República", alega a defesa de Lula.

'Afronta'

Para os defensores do petista, a execução da pena antes do trânsito em julgado é uma afronta à Constituição Federal e às normas legais vigentes.

Os advogados também alegam que o STF formou uma "apertada maioria" a favor da possibilidade de execução provisória de pena - como a prisão - após condenação em segundo grau, mas ressaltou que Gilmar Mendes (que aderiu à corrente majoritária), já adiantou "possível mudança de posicionamento, no sentido de que, para que se possa cogitar da execução provisória da pena, demanda-se, além da imprescindível e concreta fundamentação, o esgotamento da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça".

Argumentos

A defesa de Lula destaca ainda que o ex-presidente foi condenado "injustamente" por crimes "não violentos" - no caso, corrupção passiva e lavagem de dinheiro- e que, durante o seu exercício na Presidência, "implementou diversas políticas de prevenção e repressão à criminalidade organizada e à prática de crimes econômicos e financeiros".

"As providências supracitadas demonstram o profundo compromisso do paciente com o combate à corrupção e à criminalidade organizada. É demonstração que se evidencia a partir de fatos concretos, comprovados e de conhecimento público. Estas medidas atestam os avanços institucionais ocorridos no Brasil nos dois mandatos do Paciente à frente da República Federativa do Brasil", sustenta a defesa.

"O paciente não deseja estar acima da lei - mas tampouco deve estar abaixo ou fora de sua proteção. Apenas se busca demonstrar sua inegável contribuição ao combate à corrupção. São fatos que, se olhados em conjunto com os demais, demonstram a completa desnecessidade de seu encarceramento em caráter provisório", sustenta a defesa.

A decisão de Fachin de submeter ao plenário a análise do mérito fará os 11 ministros do STF rediscutirem a possibilidade de execução provisória de pena - como a prisão- após condenação em 2º grau. Ainda não há previsão de data dessa pauta.