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No dia 22 de abril, entrará em vigor o reajuste da Enel Distribuição. (Foto: Helene Santos)

Estiagem vai impactar conta de luz no Ceará.

Sistema de bandeiras tarifárias não tem sido suficiente para cobrir os custos com a geração das termelétricas.

16/02/2018

Após registrar leve alta em 2017, com um reajuste médio de 0,15%, a conta de luz dos cearenses deverá ser impactada pelo baixo nível dos reservatórios hídricos e, consequentemente, pela cobrança de taxas extras decorrentes do uso das termelétricas, previstas na política de bandeira tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A previsão é que a estiagem de 2017 continue impactando os preços em 2018.

Além disso, o Banco Central projeta uma alta de 4,5% para os preços administrados (que inclui o preço da energia) em 2018. Segundo o presidente do Conselho de Consumidores da Companhia, Erildo Pontes, as últimas bandeiras tarifárias não foram suficientes para cobrir os custos com a geração e o rombo acabará sendo pago pelo consumidor. "A estiagem tem pesado na conta de luz. As últimas bandeiras tarifárias, para compensar a geração térmica, não foram suficientes para fechar a conta. E já está claro que vai pesar no bolso da gente", diz Pontes. "Mas, nesta altura, ainda é muito cedo para fazer qualquer projeção de reajuste, até porque nessa conta entram outros fatores, como a melhora da eficiência das companhias distribuidoras".

Considerando os dados até novembro, a Aneel indicou um saldo negativo de R$ 4,8 bilhões para compensação futura, por meio das bandeiras tarifárias ou dos reajustes mensais. A estimativa da Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) indica que o déficit das distribuidoras com o custo hidrológico deve somar cerca de R$ 4,3 bilhões em 2017. A leve redução deve ser possível tendo em vista que em dezembro vigorou a bandeira vermelha patamar 1, que adiciona R$ 3 a cada 100 KWh consumidos, gerando receita para a Conta Bandeiras, ao mesmo tempo em que o déficit hidrológico e os preços da energia de curto prazo foram menores que o de meses anteriores.

Data

A data para o reajuste para a Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce) entrar em vigor é no dia 22 de abril. E as taxas só deverão ser divulgadas pela Aneel dias antes. "Acredito que em março, quando faremos a nossa próxima reunião, poderemos fazer uma projeção de quanto será o reajuste", disse Pontes.

O reajuste médio de 0,15% no Ceará em 2017 foi o menor aumento desde 2013. Para os consumidores residenciais e comércio (baixa tensão), que representam cerca de 80% dos clientes da Enel no Estado, o valor cobrado pela energia elétrica sofreu redução de 0,39%. Para a indústria, a alta foi de 1,44%. E para os consumidores residenciais de baixa renda, o recuo foi de 0,33% no ano passado.

Ainda em 2017, a inflação dos preços administrados subiu, principalmente no segundo semestre, chegando a 7,99% (ante 5,50% em 2016), pressionada pelos preços da energia elétrica, combustíveis e planos de saúde.

Após um ano com um volume de afluências abaixo da média, que levou a um elevado consumo de energia a partir de usinas térmicas, mais caras, a tarifa de luz deve subir em um ritmo maior neste ano. E isso mesmo considerando que o atual período chuvoso, iniciado em novembro, tem se mostrado mais favorável. As projeções variam, mas os reajustes das tarifas de energia devem superar os 10%, em média, em 2018. Uma parcela significativa desse reajuste vem do aumento do custo da energia, pressionado pelo déficit hidrológico (GSF), estimam especialistas.

Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o déficit hidrológico médio de 2017 ficou em 79%, o que significa que as hidrelétricas geraram 21% menos do que o volume de energia que tinham direito de comercializar. E, para compensar a menor geração hídrica, foram acionadas termelétricas, que produzem uma energia mais cara. Esse custo deveria ser coberto pela receita proveniente das bandeiras tarifárias, mas tendo em vista o alto preço da energia de curto prazo registrado ao longo do ano, justamente pela geração térmica, o valor arrecadado não tem sido suficiente para fazer frente às necessidades.

A TR Soluções, empresa especializada na análise e cálculo de estruturas tarifárias, projeta um reajuste médio das tarifas de energia de 9%, considerando 40 distribuidoras do País que respondem por cerca de 97% do mercado brasileiro.

Encargos

Além do custo com o déficit hidrológico, os especialistas também citam os encargos setoriais como fator de pressão nas tarifas de energia neste ano. Em dezembro, a Aneel anunciou um aumento de 22,88% na Conta de Desenvolvimento Energético, o que corresponde a um impacto médio nas tarifas de 2,14%, com diferenças no peso da cobrança por regiões. Nas regiões Norte e Nordeste, o impacto será de 0,77%, e na Sul, Sudeste e Centro-Oeste, de 2,72%, segundo cálculos da própria agência.



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