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A assinatura do documento pelo presidente da República reuniu o governador fluminense, Luiz Pezão (d), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (e). Mecanismo constitucional nunca foi utilizado desde a redemocratização (Foto: Ag. France Presse)

Inédito na atual Constituição: Michel Temer assina decreto e Exército intervirá no Rio.

Interventor federal será o general Walter Souza Braga Neto, que cuidou da segurança durante a Olímpiada de 2016.

17/02/2018

Brasília/Rio de Janeiro. Em uma medida inédita desde a redemocratização, as Forças Armadas vão assumir a segurança pública e a luta contra o crime organizado no estado do Rio de Janeiro, uma “metástase” que ameaça o Brasil, nas palavras do presidente Michel Temer (MDB-SP), que assinou na sexta-feira (16) o decreto que autoriza a intervenção federal.

“O crime organizado quase tomou conta do estado do Rio” e se tornou “uma metástase que se espalha pelo País e ameaça a tranquilidade do nosso povo”, disse Temer na sessão de assinatura do Decreto de Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro.


(Foto: Reprodução/Diário do Nordeste)

Também estavam presentes na cerimônia, no Palácio do Planalto, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que participaram de uma reunião de emergência na noite de quinta-feira para discutir o projeto.

Interventor

O interventor federal será o general do Exército Walter Souza Braga Neto, hoje Comandante Militar do Leste, que tinha sido coordenador de operações durante os Jogos Olímpicos Rio 2016. O estopim para a intervenção no Rio foram as cenas de violência do Carnaval, quando roubos e assaltos à mão armada se multiplicaram pela cidade.

O governador Luiz Fernando Pezão (MDB-RJ) admitiu a falta de controle sobre a situação. “Não estávamos preparados”.

Em julho passado, o governo federal enviou 8.500 militares ao estado do Rio para apoiar a polícia, sem resultados visíveis na contenção da violência até agora. A medida poderia liberar recursos federais para o estado.

A intensificação da violência aconteceu em meio à crise econômica e a confrontos entre facções rivais no narcotráfico, com embates violentos nas prisões.

No Rio – que registrou 6.731 homicídios dolosos em 2017, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP)– ela foi agravada pela quase falência do estado.

“Não podemos aceitar passivamente a morte de inocentes e é intolerável que nós estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores, policiais, jovens e crianças e vendo bairros inteiros sitiados, escolas, sob a mira de fuzis e avenidas transformadas em trincheiras”, afirmou.

Impopularidade

Segundo analistas, a intervenção foi calculada por Temer, que bate recordes de impopularidade e tem dificuldade de fazer avançar sua Reforma da Previdência. “Temer está fazendo muitas coisas para desviar a atenção”, disse David Fleischer, professor emérito de Ciências Políticas da Universidade de Brasília.

De acordo com analistas, Temer está considerando a possibilidade de disputar as eleições presidenciais de outubro, diante da ausência de candidatos fortes. À noite, Temer fez um pronunciamento à nação transmitido em rede aberta de rádio e TV defendendo o decreto.

Reações de governantes

O governador do Rio sinalizou que a intervenção marca o fim de sua carreira política e a trajetória de seu grupo. “Não disputo mais nada. Vou terminar meu mandato de cabeça erguida”.

Sem esconder o abatimento, o governador disse que não fez “resistência” à decisão do governo. “Eu estava pedindo que tivesse uma presença mais forte das Forças Armadas”. Após a assinatura do decreto, o secretário estadual de Segurança do Rio, Roberto Sá, pediu exoneração.

Da Europa, onde passou o Carnaval, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), parabenizou Temer, classificou a medida como “ajuda” e ainda lamentou que não tenha sido tomada antes.

Ação negada

No Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber negou uma ação questionando o decreto, ajuizada por um advogado.



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