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A necessidade do serviço de transporte público escolar é maior no Interior cearense, onde a situação dos veículos é mais precária que na Capital. (Foto: Cid Barbosa)

645 mil estudantes dependem do transporte público escolar.

Os modais que concentram os maiores usos (88%) são os ônibus, micro-ônibus, vans e kombis.

22/02/2018

Uma das condições básicas para o acesso à educação, sobretudo na rede pública, transcende a quantidade de vagas, a estrutura das instituições ou a assiduidade de professores. Em muitos casos, ir ou não à escola é atividade condicionada a um direito que consta entre os básicos da Constituição Federal Brasileira: o transporte. Nos municípios cearenses, dos 2,5 milhões de alunos matriculados na rede pública em 2017, mais de 645 mil dependiam do transporte público escolar para chegar às unidades, de acordo com o Censo Escolar divulgado neste ano pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Conforme o levantamento, os modais que concentram os maiores usos - totalizando, juntos, cerca de 88% da demanda - são os ônibus, micro-ônibus, vans e kombis, meios pelos quais mais de 567 mil alunos chegam às escolas do Estado. As bicicletas, embarcações, carroças e trens, segundo aponta o Censo, ainda são responsáveis pelo traslado de 334 estudantes às instituições, parcela bem menor que os outros 77.603 transportados em "outros veículos", como os "paus de arara" - que levantam, muitas vezes, questionamentos sobre a segurança e as condições do transporte.

Além das deficiências no serviço que se tem - denunciadas pelo Diário do Nordeste, em 2015, no especial "(Des)caminhos da Escola" -, outro problema é a proporção oferta x demanda, uma conta que, muitas vezes, ainda não fecha. A necessidade do serviço de transporte público escolar, aliás, apesar de ser mais forte no Interior cearense, incide também sobre a Capital.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza 70 veículos, entre ônibus e micro-ônibus, para transportar cerca de 11.500 estudantes da rede pública, uma proporção média de 164 alunos por automóvel, divididos entre os turnos.

Os bairros Centro, Mucuripe, Serviluz, Messejana e Grande Bom Jardim, pertencentes às Regionais II, V e VI de Fortaleza, ainda de acordo com a SME, são os que aglomeram a maior parcela dos R$ 7,5 milhões investidos em manutenção, combustível e pessoal para circulação dos veículos escolares públicos. A previsão é de que, neste ano, o valor permaneça o mesmo. A demanda, garante a Pasta, é "analisada no ato da matrícula, considerando as localizações da residência do aluno e da escola", e o cadastro dos que precisam do transporte é feito por meio do Sistema de Gestão Escolar.

Alguns estudantes da rede pública, entretanto, não têm assegurado o direito previsto nos artigos 10 e 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - segundo os quais os estados e municípios têm obrigação de "assumir o transporte escolar dos alunos". Para J.M., 17 anos, que mora no bairro Floresta e cursa o 9º ano do Ensino Fundamental em uma escola municipal do Álvaro Weyne, ocupar uma das carteiras da sala de aula com assiduidade é desafio diário - tanto para ele quanto para os oito irmãos que ainda não concluíram os estudos.

"Tentamos no ano retrasado, no passado e agora também pedir um transporte escolar. Na minha escola, são uns 30 alunos que precisam, mas em três anos nunca conseguimos. Conversamos com a coordenação, fizemos abaixo-assinado, e a resposta é sempre que existe dificuldade de mandar esse ônibus", lamenta o estudante, ressaltando que ele "e outros vários já faltaram aula por não ter como ir ao colégio". "As pessoas julgam quando a gente falta aula por não ter transporte, mas e o dinheiro da passagem? Só lá em casa, ainda mais perigoso com essa história de facções", relata J.M., cuja mãe precisaria desembolsar R$ 24 por dia apenas com as meias passagens, de ida e volta, dos filhos.

Segundo a SME, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), em que o Governo Federal realiza "transferência automática de recursos financeiros para custear o transporte de alunos da educação básica pública" atende somente aos residentes em área rural, "o que exclui o município e o impede de receber recursos para investir no serviço".


(Foto: Reprodução/Diário do Nordeste)

Fiscalização

Em entrevista ao Diário do Nordeste sobre os acidentes envolvendo transportes escolares no Eusébio e em Guaramiranga, neste mês, o gerente de fiscalização de convênios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rubens Cezar, afirmou que o órgão afere a legalidade de todas as despesas com os ônibus escolares cearenses.

"Acompanhamos se esses gastos foram feitos por procedimentos licitatórios, se atendem às regras nacionais do Código de Trânsito Brasileiro, se o veículo é adequado e se o condutor atende às exigências".

Além de fiscalizar o destino correto das verbas, o Tribunal de Contas também é responsável por vistoriar a estrutura dos transportes, que pode contribuir para a evasão escolar tanto quanto a ausência de um veículo. "O maior risco é a vida, mas o prejuízo também está no aprendizado, na evasão do aluno à escola", analisou Cezar.

Fique por dentro

Reportagem especial abordou o assunto

O descaso e a corrupção envolvendo o transporte escolar público em municípios do Ceará foi abordado na premiada série do Diário do Nordeste (Des) Caminhos da Escola, produzida pelo repórter Melquíades Júnior, que percorreu dez pontos do Estado para mostrar a precariedade dos serviços, as irregularidades na contratação e os efeitos no aprendizado. As reportagens estão disponíveis no especial online: http://bit.ly/descaminhosdaescola



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